Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q748084 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.

Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por

a) dação.
b) compensação.
c) sub-rogação.
d) confusão.
e) imputação.

107)

Q745561 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coisas fungíveis entre si e consistir em obrigações líquidas e vencidas.

Errado
Certo

108)

Q752903 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Lucas e Bruno realizaram um contrato de trato sucessivo em que se estampava uma obrigação portável. Entretanto, reiteradamente, o pagamento era feito de forma diversa da que fora pactuada, sem que os envolvidos apresentassem objeção. Neste caso, os pagamentos realizados são:

a) inválidos, porque realizado de forma diversa daquela constante do instrumento da avença, e o credor poderá exigir que o pagamento passe a ser realizado da forma constante do instrumento da avença, uma vez que não há fundamento para se presumir a renúncia ao previsto no contrato nessas circunstâncias.
b) válidos, e o credor não poderá exigir que o pagamento passe a ser realizado da forma constante do instrumento da avença, uma vez que se presume que o credor renunciou ao previsto no contrato.
c) inválidos, porque realizado de forma diversa daquela constante do instrumento da avença, mas o credor não poderá exigir que o pagamento passe a ser realizado da forma constante do instrumento da avença, uma vez que se presume que o credor renunciou ao previsto no contrato.
d) válidos, mas o credor poderá exigir que o pagamento passe a ser realizado da forma constante do instrumento da avença, uma vez que não há fundamento para se presumir a renúncia ao previsto no contrato nessas circunstâncias.
e)
válidos, e o credor não poderá exigir que o pagamento passe a ser realizado da forma constante do instrumento da avença, uma vez que, apesar de não existir fundamento para a renúncia, é caso de duty to mitigate the loss.

109)

Q605182 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Enzo e Lucas são grandes amigos e, por estar Enzo em dificuldades financeiras, Lucas emprestou-lhe R$2.000,00, ficando acertado que a devolução do numerário ocorreria 30 dias depois. Passado um mês, Enzo disse que continuava com grave dificuldade e que não teria dinheiro para honrar o compromisso. Penalizado com a situação, Lucas resolveu perdoar a dívida, afirmando que uma boa amizade teria maior valor que dinheiro. Enzo agradeceu a sensibilidade e aceitou a oferta do amigo.

No caso apresentado, a obrigação foi extinta por:

a) remissão;
b) transação;
c) dação em pagamento;
d) remição;
e) compensação.

110)

Q602183 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa. Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Cássio tem direito à devolução do dinheiro, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
b) Cássio tem direito à devolução do dinheiro e ao pagamento de juros, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
c) Cássio tem direito somente à devolução de metade do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.
d) Cássio não tem direito à devolução do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.

111)

Q657087 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

a) dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.
b) dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.
c) dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.
d) só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.
e) não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.

112)

Q592675 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:

a) Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
b) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.
c) O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
d) O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.
e) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

113)

Q614032 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

No tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa correta.

a) Veda a legislação, nas relações locatícias residenciais e não residenciais, a existência num único contrato de mais de uma garantia. Havendo duas, a segunda caução discriminada no contrato fadada estará à declaração de nulidade.
b) Na garantia fidejussória, prevê a lei, por regra, a renúncia do fiador ao benefício de ordem, sendo desnecessária qualquer anotação contratual em tal sentido.
c) Tratando-se de locação residencial firmada em contrato escrito com prazo inferior a trinta meses, findo o lapso, qualquer que seja ele, o termo final de pronto encerrará o contrato, tornando-se mister o aditamento.
d) O direito à ação renovatória está condicionado apenas à existência de contrato escrito, independentemente do prazo de vigência da locação e das atividades empresariais exercidas no imóvel ao longo do lapso da locação.
e) Segundo a lei, serão indenizáveis as benfeitorias voluptuárias, inadmitindo-se o levantamento destas, sobretudo se a retirada causar danos ao bem principal.

114)

Q614979 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.

Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.

a)
Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.
b)
Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
c)
Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.
d)
Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

115)

Q639516 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Procurador Jurídico

Uma parte comprometeu-se a entregar a outra um determinado bem móvel em determinada data. Na data aprazada, por motivo irrelevante para a questão, o devedor não possuía o bem prometido. Comprometeu-se, então, em substituição ao anterior, a entregar, em nova data, outros três bens móveis diversos do anterior, com o que o credor aquiesceu. O modo de extinção das obrigações retratado acima é:

a)
compensação
b)
sub-rogação
c)
dação em pagamento
d)
remissão

116)

Q618709 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,

a) responde pela impossibilidade da prestação, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
b) não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de caso fortuito.
c) responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar isenção de culpa.
d) não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de força maior.
e) responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

117)

Q619473 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

De acordo com o Código Civil, o mandato

a) pode ser verbal ou escrito, mas não pode ser tácito.
b) não admite aceitação tácita.
c) outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.
d) se sujeita, necessariamente, à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.
e) em termos gerais confere poderes para alienar ou hipotecar, salvo se expressamente excluídos.

118)

Q604741 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.

O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se

a)
novação.
b)
assunção de dívida.
c)
confusão.
d)
compensação.
e)
dação em pagamento.

119)

Q608712 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,

a) na obrigação de dar coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização.
b) na obrigação de dar coisa certa, até a tradição da coisa, os frutos percebidos e pendentes pertencem ao devedor.
c) na obrigação da dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se ocorrer caso fortuito ou força maior.
d) na obrigação de dar coisa certa, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
e) se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não sofrerá a perda e poderá postular indenização.

120)

Q591188 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações

paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A,

vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de

chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues

no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o

aniversário de 50 anos de existência da sociedade.

No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso

houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao

excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na

data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda.,

dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a

receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A

não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois

dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era

o melhor do mercado.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
b)
Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.
c)
Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.
d)
Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

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