Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q756386 - Quadrix - 2018 - CODHAB - DF - Analista - Direito e Legislação

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.

Errado
Certo

92)

Q737634 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

a) a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.
b) a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.
c) a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.
d) a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.

93)

Q703755 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:

I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

a) I e III.
b) I e IV.
c) I, II e IV.
d) II e III.

94)

Q698014 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

O credor pode ceder o seu crédito,

a) sempre que exista um crédito a ceder.
b) mas sua cessão jamais tem eficácia em relação ao devedor.
c) sendo eficaz perante terceiros, independentemente de qualquer solenidade.
d) porém, a cessão de crédito hipotecário somente terá valor se averbada no registro de imóveis.
e) e salvo disposição em contrário, na cessão abrangem-se todos os seus acessórios.

95)

Q698021 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.

a) A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão.
b) Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.
c) O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas.
d) A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro.
e) A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.

96)

Q722851 - FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico

Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline, colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva, obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele vendida na noite anterior.

Diante dessa situação, Jaqueline:

a) deverá adquirir Jute, visto que já a havia reservado;
b) poderá exigir perdas e danos em relação a Dida;
c) deverá pagar Jute, pois Dida se perdeu sem culpa de Ricardo;
d) resolverá o pacto estabelecido com Ricardo, sem perdas e danos;
e) deverá escolher outra peça, ainda que não seja Jute.

97)

Q710337 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Em relação à fiança, é correto afirmar:

a) A fiança dar-se-á por escrito, por ser contrato acessório formal, admitindo interpretação extensiva.
b) As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.
c) Para ser estipulada, a fiança exige consentimento ou autorização do devedor, por integrar seu direito pessoal de crédito.
d) A fiança pode exceder o valor da obrigação principal, mas não pode ser de valor inferior a ela.
e) A fiança compreenderá sempre todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador, não podendo ser estipulada de modo limitado.

98)

Q657278 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:

a) Não podem ter por objeto coisa atual ou futura.
b) O preço não pode ser fixado por terceiro designado pelas partes.
c) Como regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador.
d) Nas coisas vendidas em conjunto, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
e) A compra e venda de imóveis é contrato consensual.

99)

Q698013 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Se houver a entrega do título ao devedor, ficará sem efeito a quitação se

a) o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
b) o recibo for extraviado.
c) não se exigir a entrega do título pelo credor.
d) não for feita a entrega no domicílio do credor.
e)
sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.

100)

Q716017 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.

A cobrança de encargos e parcelas abusivas não impede a caracterização da mora do devedor, que deverá realizar o pagamento e reclamar, posteriormente, indenização por perdas e danos.

Errado
Certo

101)

Q703754 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:

a) a partir da sua citação.
b) a partir da sua constituição em mora pelo credor.
c) a partir do ajuizamento da ação pelo credor.
d) desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

102)

Q667897 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

A respeito dos contratos em geral, assinale a opção VERDADEIRA:

a) O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
b) O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
c) Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.
d) Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

103)

Q710336 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

No Código Civil, para que se dê a resolução contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos seguintes:

a) os contratos devem ser de parcelas sucessivas, ou diferidos no tempo, exigindo-se a onerosidade excessiva à parte prejudicada e vantagem extrema à outra, mas não a imprevisibilidade dos acontecimentos.
b) a natureza dos contratos é irrelevante, bem como a vantagem a uma das partes, bastando a onerosidade excessiva à parte prejudicada e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
c) os contratos devem ser bilaterais e as prestações sucessivas, bastando a onerosidade excessiva a uma das partes, sem se cogitar de vantagem à outra parte mas exigindo-se a imprevisibilidade dos acontecimentos.
d) na atual sistemática civil, basta a onerosidade excessiva, não se cogitando seja de vantagem à outra parte, seja da imprevisibilidade dos eventos.
e) os contratos devem ser de execução continuada ou diferida; e à onerosidade excessiva a uma das partes deve corresponder a extrema vantagem à outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

104)

Q671800 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Consultor Parlamentar área de Direito

Considerando o estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

a) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
b) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
c) Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
d) Por dolo, poderão ser anulados os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os negócios forem praticados pelo devedor já insolvente, ou por tais negócios o devedor for reduzido à insolvência, ainda quando a ignore.

105)

Q749594 - UEM - 2018 - UEM - Advogado

Marque a alternativa incorreta.

a) São defeitos do negócio jurídico: o erro ou ignorância, o dolo, a coação, a fraude contra credores.
b) Os bens públicos das autarquias, por se tratar da Administração Pública indireta, estão sujeitos a usucapião.
c) São casos de interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez: despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; por protesto, nas condições do despacho do juiz; por protesto cambial; pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
d) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão; documento; testemunha; presunção; perícia.
e) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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