Analise as seguintes assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:
I – a regra no sentido de que a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação é inaplicável quando um dos débitos é proveniente de furto ou roubo.
II – a validade da cessão de crédito, em regra, depende da anuência do devedor.
III – a novação de obrigação nula opera a sua convalidação, com eficácia desde a origem (ex tunc).
IV – em regra, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas os efeitos da mora só se operam após a notificação ou interpelação.
Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá
Sobre a transação, considere as seguintes afirmações:
I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos
transigentes, ou por ele transferida à outra parte,
revive a obrigação extinta pela transação.
II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação,
nula será esta.
III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação,
erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem
como por erro de direito a respeito das questões
que foram objeto de controvérsia entre as partes.
IV. A transação interpreta–se restritivamente, e por ela
não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem
direitos.
V. Não se admite na transação pena convencional,
mas apenas multa moratória.
Estão corretas APENAS as afirmações
A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer qualquer das hipóteses previstas em lei que autorizem a redução da penalidade pelo juiz, por se tratar de dispositivo de ordem pública.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito do direito das obrigações e da prisão civil, assinale a opção correta.
Tendo sido o valor da cláusula penal estabelecido no contrato,
é correto afirmar:
Assinale a opção incorreta.
De acordo com o disposto sobre contratos no
Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atropelou Xisto.
II. Fabiana, dezesseis anos de idade, com a permissão de sua mãe, Maria, que lhe entregou as chaves do veículo da família, dirigiu alcoolizada e colidiu o referido veículo com a moto de Fabrício.
III. Carlos é dono do restaurante “CC”. Seu empregado, Matias, derrubou um prato na cliente, Fátima, ferindo-a.
IV. Diogo é dono do hotel “AA”. Nesta madrugada um hóspede enfurecido atirou pela janela do quarto, no qual estava hospedado, vasos, um abajur e um lustre, ferindo Simone, uma transeunte.
De acordo com o Código Civil brasileiro, responderão pelos atos praticados pelos terceiros mencionados nas situações hipotéticas,
Carlos obrigou-se a entregar uma bicicleta a Paulo. Antes da tradição, porém, Carlos se acidentou, por dirigir negligentemente, causando danos à bicicleta. Paulo
Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se
seguem.
Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser
quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.
Com relação ao trabalho urbano, julgue os próximos itens.
No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.
Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a resolução, a rescisão, a morte do contratante, caso fortuito ou força maior, julgue os itens seguintes, a respeito da extinção dos contratos.
Realizada a prestação segundo a forma pactuada, extingue-se a relação contratual entre as partes com efeitos ex-nunc.
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os
itens que se seguem.
A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao
distrato desse pacto.
