Q426996 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do

qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade

pela evicção. A cláusula é

a)
válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.
b)
válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.
c)
nula, porque fere preceito de ordem pública.
d)
válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.
e)
válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

Direito Civil