De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público que autoriza a contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de pessoal por tempo determinado:
A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores
públicos federais, analise as afirmativas a seguir:
I – Bianca atua no controle de documentos e não finalizou, no
horário concernente ao seu expediente, a atualização de arquivo
corrente da unidade em que trabalha. Optou, nesse caso, por
retirar os documentos da repartição e retorná-los assim que
terminasse a tarefa.
II – Ana, esposa de Paulo, o nomeou recentemente para o
exercício de cargo em comissão, na função de Assessor Especial,
em determinada unidade pública federal.
III – Alexandre é servidor de cargo efetivo e tem como atribuição
principal de seu cargo o desenvolvimento de atividades de
controle e mapeamento georreferenciado. Atualmente Alexandre
está desenvolvendo atividades de motorista para os servidores
de sua unidade.
São situações que contemplam violações aos deveres e
proibições dos servidores públicos federais:
Em tema de poderes administrativos, o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de cada um, decorre do chamado pela doutrina de poder:
Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança. É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:
Os bens patrimoniais têm durante sua trajetória de utilização tratamentos físicos e contábeis específicos, que fazem da administração patrimonial uma atividade de muita importância e responsabilidade. No âmbito da Administração Pública Federal, o rol de bens patrimoniais confiados pelo Dirigente máximo da unidade gestora a um servidor, para a execução das atividades de sua Unidade, constitui o que se denomina por:
Assinale a opção correta a respeito de indicadores de desempenho.
Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”. Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:
O Ministério Público, a Defensoria Pública, os cidadãos, os entes da federação, as
entidades da administração indireta e as associações autorizadas por lei, possuem
legitimidade para a propositura da Ação Civil Pública.
De acordo com a Lei n. 9.637/98 (Organizações Sociais), os responsáveis pela fiscalização
da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade
ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social,
dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, e representarão ao Ministério Público, à
Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria da entidade para que requeira ao juízo
competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o seqüestro dos bens
dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido
ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, sob pena de responsabilidade
solidária.
A respeito dos indicadores de desempenho na administração pública, julgue os itens a seguir.
O padrão de comparação, índice aceitável para avaliar comparativamente padrões de cumprimento, é um componente básico de indicador de desempenho.
Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento:
Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:
Correlacione as colunas a seguir e, ao final, assinale a
opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
Indique qual sistema de grande abrangência utilizado na administração pública pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à administração pública e que começou a ganhar visibilidade no final da década de 1990 e nos últimos anos vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo.
