Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico, julgue os próximos itens.
Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo.
Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas.
A análise de custo-efetividade de um programa é recomendada sempre que houver dificuldade na estimativa dos benefícios desse programa em valores monetários.
Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas.
A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de implementação dessas políticas.
No que se refere ao processo organizacional, julgue os itens que se seguem.
Na administração pública, a fiscalização sobre os órgãos do Poder Executivo federal exercida pela Advocacia-Geral da União é um exemplo de controle prévio.
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia.
No que se refere ao processo organizacional, julgue os itens que se seguem.
Como uma das funções do processo de administração, cabe à direção assegurar que os objetivos traçados pela organização estejam sendo cumpridos.
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos
A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, da administração justa motivação para a rescisão.
Julgue os itens subsequentes, a respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público.
Na parceria público-privada, o poder público exime-se da responsabilidade pela prestação de serviço ou obra pública ao conceder a exploração destes ao ente privado.
Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988). Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA, 2008, p. 213). Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por meio de documentos e relatórios
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual passou a conter
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
Acerca dos conceitos, formas e tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
A legitimidade para praticar o autocontrole, conferida à administração pública, somente pode ser exercida ex officio.
Acerca da avaliação de desempenho no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, considere:
I. Contempla os níveis institucional, gerencial e operacional, cabendo ao primeiro a aferição dos indicadores e aos demais a aferição de metas.
II. Proporciona maior transparência às ações de governo e permite a comparação entre unidades, departamentos e organizações.
III. É realizada com diversas finalidades, entre as quais avaliar a eficiência, eficácia e economicidade de ações administrativas.
Está correto o que consta APENAS em
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira
Em relação à prescrição administrativa e ao processo de investigação e julgamento de contas, julgue os itens subsequentes.
No âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor sempre o Congresso Nacional , o réu servidor ou órgão contra o qual haja indícios de ilegalidade na execução e o juiz o ministro-relator.
