No que diz respeito à administração pública, analise
as afirmativas abaixo, e a seguir assinale a alternativa
correta.
I.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços
e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela
não podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.
II.Os atos de improbidade administrativa importarão à
suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento
ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com
prejuízo da ação penal cabível.
III.A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos
praticados por qualquer agente, servidor ou não, que
causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas
ações de ressarcimento.
IV.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos não responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa.
Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é
fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno
desenvolvimento no Brasil.
É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:
As organizações de hoje operam em um ambiente cada vez mais dinâmico, exigindo que elas se adaptem constantemente a novas situações. Por isso, a redução dos níveis de burocratização é importante para que a organização consiga promover mudanças e melhorias nos processos de trabalho. Uma das ferramentas utilizadas para análise e melhoria de processos é o ciclo PDCA, cujo objetivo é
Sobre as formas de controle, é correto afirmar que o controle
Com referência à evolução da administração pública e à qualidade
de vida no trabalho, julgue os próximos itens.
O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia,
substituindo o controle rígido pari passu por um controle
a posteriori dos processos administrativos.
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm sido adotadas no setor público por meio do governo eletrônico. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que o governo eletrônico
Um conselho de gestão é uma forma de organização
administrativa que possibilita a participação da população na
gestão das políticas públicas – como saúde, educação e
assistência social –, possuindo funções distintas.
Quando um conselho realiza controle e acompanhamento das
ações de gestão dos governantes, entende–se que está
desenvolvendo a função:
Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas.
Um dos objetivos da avaliação de desempenho é averiguar se a condução da política ou do programa pelo gestor está em conformidade com a legislação vigente.
No que se refere ao processo organizacional, julgue os itens que se seguem.
À administração pública cabe controlar tanto organizações públicas como privadas a fim de assegurar que atuem em conformidade com o interesse público.
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A função fiscalizatória exercida pelos tribunais de contas dos estados inclui-se entre as hipóteses de controle do Poder Legislativo sobre os atos da administração pública.
Considere:
I.Convocação de Ministro de Estado por Comissão
do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações
sobre o tema da demarcação de terras
indígenas.
II.Controle administrativo sobre órgãos da Administração Direta.
Acerca do Controle da Administração pública, os itens I
e II correspondem, respectivamente, a controle
Assinale a opção que dispõe apenas sobre classificações do controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas pelo Poder Judiciário.
Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.
Com relação aos diferentes tipos de controle da administração
pública, julgue os itens a seguir.
Constatando a existência de ilegalidade em contrato firmado por uma secretaria do Governo do Distrito Federal (GDF), o TCDF deverá sustar imediatamente a sua execução e comunicar a decisão à CLDF, que deverá determinar as providências cabíveis, no prazo de 90 dias, para a regularização. Findo esse prazo, se a ilegalidade não tiver sido sanada, o TCDF deverá decidir a respeito.
A concepção que parte do pressuposto básico de que todo homem social interage e interdepende de outros indivíduos identifica um dos princípios éticos de qualquer profissão na sociedade. Esse princípio é o da(o)
