Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q226234 - CESPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário

No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.

A instituição financeira é obrigada a fornecer, gratuitamente, até dez folhas de cheques por mês ao correntista que reúna os requisitos legais para o uso desse documento.

Certo
Errado

17)

Q283718 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

Errado
Certo

18)

Q199949 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

A doutrina brasileira autoriza afirmar, em relação ao cheque:

a)
A sua exigibilidade depende da verificação da existência de ordem de pagamento à vista ou de termo ou condição futura, cuja ocorrência deverá ainda ser implementada.
b)
É a abstração do título que conduz, necessariamente, à impossibilidade de o emitente do cheque invocar contra terceiro fatos que viciaram sua relação contra o primitivo beneficiário.
c)
Cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula não à ordem, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos da cessão.
d)
A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada endosso, porquanto o aval só pode ser aposto no verso do cheque.

19)

Q487705 - Quadrix - 2013 - CRO-GO - Assistente Administrativo Financeiro

Os bancos são instituições, privadas ou públicas, que fornecem serviços financeiros à sociedade. O dinheiro depositado dos clientes (pessoas físicas, empresas, indústrias e/ou governo) é utilizado pelos bancos para conceder empréstimos a outros clientes, cobrando juros e tarifas, pela prestação dos serviços oferecidos. São instituições essenciais à circulação do dinheiro porque, além de oferecer serviços financeiros, facilitam transações de pagamento e oferecem crédito pessoal, ajudando no desenvolvimento do comércio nacional e internacional. Uma das formas de movimentação do dinheiro é por meio do cheque. Qual das opções apresentadas está incorreta?

a)
O cheque pode ser emitido contra instituição industrial, ou comercial não financeira, valendo em qualquer caso como cheque.
b)
O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito.
c)
O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
d)
Pode o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.
e)
Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, em caso de divergência, a indicação da menor quantia.

20)

Q234270 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Com relação ao cheque, assinale a opção correta.

a)
O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
b)
Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.
c)
Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.
d)
O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.
e)
Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

21)

Q205612 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para pagamento no mesmo local de emissão. Dez dias após o saque, o beneficiário endossou o título para Ferreira Gomes. Este, no mesmo dia, apresentou o cheque ao sacado para pagamento, mas houve devolução ao apresentante por insuficiência de fundos, mediante declaração do sacado no verso do cheque.

Com base nas informações contidas no enunciado e nas disposições da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), assinale a afirmativa incorreta.

a)
O apresentante, diante da devolução do cheque, deverá levar o título a protesto por falta de pagamento, requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante.
b)
O emitente do cheque, durante ou após o prazo de apresentação, poderá fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito dirigido ao sacado, fundado em relevante razão de direito.
c)
O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.
d)
O portador, apresentado o cheque e não realizado seu pagamento, deverá promover a ação executiva em face do emitente em até 6 (seis) meses após a expiração do prazo de apresentação.

22)

Q182411 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.

Certo
Errado

23)

Q180307 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:

a)
O cheque pode ser endossado parcialmente e não admite aceite.
b)
Num cheque em que a quantia é indicada mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece no caso de divergência, a indicação resultante da média aritmética entre elas.
c)
O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 90 (noventa) dias, quando emitido no exterior.
d)
O beneficiário do cheque pode recusar pagamento parcial.
e)
O cheque prescrito, para ser cobrado através de ação monitória, dispensa a declinação da causa debendi.

24)

Q201455 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

Certo
Errado

25)

Q143220 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

a)
O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
b)
Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
c)
A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
d)
Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
e)
Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula à ordem.

26)

Q197710 - TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz

Marque a alternativa correta a respeito do cheque:

a) Para cobrar do avalista do emitente o valor do cheque por via executiva, é necessário que, além de o cheque ter sido apresentado no prazo para pagamento, o beneficiário ou portador, este, se legitimado por série ininterrupta de endossos, proteste o título;
b) É lícito, no cheque, o avalista garantir o pagamento de apenas parte do seu valor;
c) O sacado não deve pagar o cheque, ainda que o emitente tenha fundos, se no título houver cláusula acordada entre emitente e beneficiário que indique que deve ser pago em data posterior à constante da apresentação;
d) Na assim chamada ação de locupletamento, pode o emitente do cheque opor ao autor todas as exceções pessoais que tenha contra o beneficiário original, tendo em vista a perda da eficácia cambial do cheque após o prazo prescricional da ação de execução;

27)

Q158177 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

a)
O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.
b)
O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
c)
O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
d)
A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

28)

Q19548 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Segundo as normas vigentes quanto ao cheque e prazo de sua apresentação, assinale a única alternativa CORRETA.

a)
Seis meses a partir da data de emissão.
b)
Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias da data da emissão, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.
c)
60 dias da data da emissão, independentemente do lugar de pagamento.
d)
30 (trinta) dias da data da emissão, quando emitido na mesma praça de pagamento, e 60 (sessenta) dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do pagamento.
e)
Sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.

29)

Q3558 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

a)
Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.
b)
Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.
c)
Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.
d)
A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.
e)
A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

30)

Q86464 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.

a)
Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado.
b)
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
c)
Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque.
d)
Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque.
e)
Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque.

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