A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como objetivo promover a justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos trabalhistas. A OIT é uma agência ligada à
A elaboração do laudo de periculosidade é de responsabilidade do Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. Na ausência deste, quem assume tal responsabilidade é
Considerando que somente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderá definir, para os efeitos legais, quem são os responsáveis técnicos pelos serviços de engenharia de segurança do trabalho, assinale a alternativa correta quanto à emissão da ART.
Durante a construção de um prédio público, a execução das
escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo
índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que
causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado
registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual
de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha
o caminho crítico da programação da obra.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O registro no diário de obras será suficiente para garantir ao contratado a dilação de prazo de execução, dispensando-se a apresentação de boletins meteorológicos e a análise de cronograma.
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária. Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
Caso o parcelamento seja indeferido em uma das
circunscrições imobiliárias, o registro procedido nas outras
circunscrições ficará automaticamente cancelado.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos
orçamentários, julgue os itens subsecutivos.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços no limite de até 50% do valor inicial do contrato.
Sobre a utilidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinale a afirmativa INCORRETA.
No que se refere a geometria e terraplanagem das vias, julgue os itens subsequentes.
A licença de operação é obrigatória para a exploração de jazidas in natura.
Para se qualificar como Inspetor I de Estruturas de Concreto, segundo a ABNT NBR 16230, um dos requisitos mínimos de escolaridade é ter
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária. Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
O registro do parcelamento deve ser requerido, primeiramente,
à circunscrição imobiliária em que estiver localizada a maior
parte da área loteada, não sendo permitido o registro de que
um lote se situa em mais de uma circunscrição.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens
a seguir.
Caso, após o início de determinada obra, tenha sido registrado no diário de obras um período chuvoso excepcional com duração de três meses, com consequente alteração do prazo e das respectivas etapas de execução, então o cronograma físico-financeiro deve ser ajustado.
Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública,
o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era
maior que o prazo de vigência contratual.
Nessa situação hipotética,
caso se adotasse um prazo de vigência indeterminado, não haveria problemas no contrato público.
Os contratos administrativos decorrentes de licitações
regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de
direito público. A esse respeito, analise as proposições
a seguir.
1) O contrato ou instrumento equivalente deve
integrar o processo administrativo de licitação.
2) Os contratos decorrentes de dispensa ou de
inexigibilidade de licitação devem atender aos
termos do ato que os autorizou e da respectiva
proposta.
3) Desde que conste no Edital, no contrato
administrativo poderá ser prevista a exigência de
garantia nas contratações de obras, serviços e
compras.
4) Os contratos administrativos são isentos da
obrigatoriedade da publicação resumida do
instrumento ou de seus aditamentos na Imprensa
Oficial.
Estão corretas, apenas:
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária. Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
A construção das edificações nas margens do córrego
é permitida, sem restrição, desde que toda a infraestrutura
básica do parcelamento seja concluída.
Normalmente, em edificagoes para fins comerciais e residenciais, existem equipamentos para combate e protegao contra incendios, ao final de cada obra, o corpo de bombeiros libera a edificagao e com validade de 12 meses, se e exigida a AVCB, que somente o corpo de bombeiros pode fornecer esse documento. Assinale a alterna correta para a sigla AVCB.
