Durante a medição de uma obra pública, o fiscal da obra,
com base no regime de execução empreitada por preço global,
constatou que o serviço de assentamento de piso cerâmico estava
parcialmente concluído, visto que faltava a aplicação do rejunte em
50% da área prevista para o referido serviço. Além disso, a
quantidade executada de piso superava em 20% a quantidade
prevista no orçamento da obra, anexo ao contrato.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que
se seguem.
Caso sejam verificadas falhas no piso após o aceite do serviço por parte da fiscalização, o contratado será obrigado a sanar os problemas, sem direito a cobrar os custos pelo retrabalho.
A partir das informações apresentadas no texto 2A5BBB, assinale a opção correta.
Quando se atesta expressamente o direito do credor ao pagamento, tendo por base a medição da obra e dos serviços executados, a documentação fiscal apresentada, inclusive certidões e memória de cálculo de eventual reajuste de preços, a despesa correspondente foi:
Por ter um salário muito alto, um engenheiro civil, responsável técnico por uma obra, foi demitido pelo dono do empreendimento durante a fase de execução. Um novo engenheiro foi contratado para assumir a função do engenheiro afastado. Considerando-se essa situação hipotética e à luz da legislação profissional competente, é correto afirmar que
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens.
Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.
Essas questões estão baseadas na Lei n° 3.746, de 9/10/2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.
De acordo com o que consta no parágrafo “§ 1º — Caso se verifique a existência de obra em execução que não possua Alvará de Execução, ou que esteja executando em desacordo ao projeto aprovado, a Fiscalização notificará o executor a apresentar os documentos necessários à regularização em um prazo máximo, em dias úteis, de
Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do
construtor, como condição de liberação do boletim de medição,
a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o
responsável pela execução informado que a empresa havia
executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de
todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para
o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação
de penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Sendo a apropriação de serviços uma informação técnica, a ausência desta é motivo para a retenção da liberação do boletim de medição para fins de pagamento.
Segundo a Resolução Conama n 369, o órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão de autorização para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente,
Em relação ao Código de Ética Profissional das Profissões da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia que relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I.Das Condutas Vedadas - aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação. II.Dos Deveres - conservar e desenvolver a cultura da profissão. III.Dos Direitos - à recusa ou interrupção de trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou dignidade pessoais.
Sobre APO (Avaliação Pós-Ocupação) marque a alternativa incorreta.
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens
a seguir.
O início da utilização de um empreendimento pelo contratante só poderá ser efetuado se for providenciada, após a conclusão dos serviços, a licença de operação (LO).
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos
orçamentários, julgue os itens subsecutivos.
No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do contrato.
Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do
construtor, como condição de liberação do boletim de medição,
a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o
responsável pela execução informado que a empresa havia
executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de
todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para
o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação
de penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
À fiscalização técnica da obra não compete a aplicação de penalidades.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comprovam que, nas últimas décadas, o Brasil se consolidou como um país urbano e metropolitano, tornando imprescindíveis os investimentos em infraestrutura de transporte de passageiros de média e alta capacidade. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vem dando prioridade à mobilidade urbana, aprovando empréstimo para implantação da Linha 4 do metrô carioca, apoiando a implantação do BRT da Grande Vitória, dentre outras. A alternativa que está em desacordo com essas informações é:
