Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que
Ao realizar um levantamento acerca dos processos judiciais que têm por objeto a impugnação de atos administrativos do Poder Executivo, Daiane verificou que diversos atos discricionários são submetidos ao controle do Poder Judiciário, de modo que passou a aprofundar as peculiaridades acerca do tema, vindo a concluir corretamente que o Poder Judiciário:
Na revogação dos atos administrativos, sabe-se que o administrador, como fundamento, pode se valer de dois critérios clássicos. Dentre as alternativas abaixo, são eles:
Existem diferentes modalidades de extinção de um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administração pública retirou-o do mundo jurídico, por constatar grave vício relativo ao motivo do ato.
No caso narrado, o desfazimento do ato deu-se através do instituto da
A revogação da licitação pela autoridade pública:
A Lei no 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas.
O princípio que implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se
A anulação de ato administrativo
Sobre Órgãos Públicos, é incorreto afirmar que:
Sobre a alienação de bens públicos, analise e julgue os itens q seguir:
I- A alienação de bens da Administração Pública é restrita aos chamados bens dominiais.
Il- São formas de alienação de bens públicos: “venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio”.
III- Somente será possível a alienação dos bens dominiais se houver interesse público comprovado e suficientemente capaz de justificar a alienação do bem. Não existindo, não é autorizada a disposição..
São bens públicos de uso comum, exceto:
Analise as alternativas seguintes sobre empresas públicas e sociedades de economia mista e assinale a incorreta.
Sobre a revogação e anulação do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.
I. A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa.
II. Anulação é, portanto, uma decorrência da prática de alguma ilegalidade, ou seja, descumprimento de alguma lei.
III. A revogação do procedimento licitatório pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato, quando então gera a presunção de direito.
IV. A anulação possui efeitos que podem se estender, inclusive, a contratos em andamento.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS
Analise as afirmativas seguintes sobre Administração Indireta e marque a alternativa correta:
I- Prestam serviço de forma descentralizada.
II- Nunca exercem atividade econômica.
III- São entidades da Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de economia mista.
A nomeação dos aprovados em um determinado concurso público foi publicada. Esse foi um:
