Q856419 - FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo

Existem diferentes modalidades de extinção de um ato administrativo.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

a) Os atos nulos são aqueles que podem ser convalidados.
b) A anulação de um ato administrativo produz efeitos imediatamente posteriores à data em que emitido.
c) Não podem ser revogados os atos vinculados, precisamente porque nestes não há os aspectos concernentes à oportunidade e conveniência.
d) Convalidação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
e) Revogação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

Direito Administrativo