Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Sobre a alienação de bens públicos, analise e julgue os itens q seguir:

I- A alienação de bens da Administração Pública é restrita aos chamados bens dominiais.
Il- São formas de alienação de bens públicos: “venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio”.
III- Somente será possível a alienação dos bens dominiais se houver interesse público comprovado e suficientemente capaz de justificar a alienação do bem. Não existindo, não é autorizada a disposição..

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282