Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q523072 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Administração - Cargo 20

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.

Errado
Certo

32)

Q564323 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial

a) é possível, mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa.
b) é possível somente nas hipóteses em que se verifica um excesso de poder.
c) é possível, não existindo qualquer restrição ao Poder Judiciário.
d) não é possível, pois se alicerçam na oportunidade e conveniência da Administração.
e) é possível somente nas hipóteses em que se verifica um desvio de poder.

33)

Q522991 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa: Direito - Cargo 7

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue os itens a seguir.

A revogação aplica-se a atos praticados no exercício da competência discricionária.

Errado
Certo

34)

Q523552 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Direito - Cargos 24, 25 e 26

A respeito do controle da administração pública, do processo

administrativo e da licitação, julgue os itens a seguir.

Caso o ato administrativo apresente vício, o Poder Judiciário,

quando for provocado, poderá anulá-lo, com efeitos ex tunc, ou

revogá-lo, com efeitos ex nunc

Errado
Certo

35)

Q564322 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) a revogação somente poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex tunc.
b) a anulação somente poderá ser ordenada pelo Poder Judiciário, gerando efeitos ex nunc.
c) a revogação poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex tunc.
d) a anulação poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex nunc.
e) a revogação somente poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex nunc.

36)

Q217246 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

a) incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
b) correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.
c) incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.
d) correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.
e) incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

37)

Q585441 - FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo,

Com relação aos temas revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

a) Os efeitos da anulação retroagem à data do ato.
b) A revogação não pode ser anulada.
c) O Judiciário têm o dever de revogar os atos administrativos ilegais.
d) Um ato administrativo que já exauriu seus efeitos pode ser revogado.
e) Somente os atos administrativos vinculados podem ser anulados.

38)

Q776183 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Sobre a revogação do ato administrativo é correto afirmar:

a) Seu objeto não pode ser ato administrativo válido ou relação jurídica válida dele decorrente.
b) É sinônimo de invalidação.
c) Legislativo e Judiciário jamais praticam revogação administrativa.
d) Cabe ao Judiciário revogar os atos administrativos dos poderes Executivo e Legislativo.
e) Trata-se de exercício de competência discricionária.

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