Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q209102 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Assinale a alternativa que melhor sintetiza as distinções entre as espécies tributárias indicadas.

a) O imposto pressupõe um ato do Poder Público, assim como a taxa, sendo distintos os fatos geradores dos dois tributos, mas não as bases de cálculo.
b) O imposto pressupõe um ato do contribuinte, assim como a taxa, sendo distintas as bases de cálculo, mas não os fatos geradores.
c) O imposto pressupõe um ato do Poder Público, assim como a taxa, sendo distintas as bases de cálculo dos dois tributos, mas não os fatos geradores.
d) O imposto pressupõe um ato do contribuinte, assim como a taxa, sendo distintos os fatos geradores dos dois tributos, mas não as bases de cálculo.
e) O imposto pressupõe um ato do contribuinte e a taxa pressupõe um ato do Poder Público, sendo distintos os fatos geradores e as bases de cálculo dos dois tributos.

107)

Q343757 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

Errado
Certo

108)

Q2993 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles

a)
sobre propriedade de veículos automotores e sobre transmissão causa mortis, de bens ou direitos.
b)
sobre operações de crédito e câmbio e sobre prestação de serviços de comunicações.
c)
sobre doação de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.
d)
referentes ao exercício da competência residual e sobre operações relativas a prestação de serviço de transporte interestadual.
e)
sobre produtos industrializados e sobre doação de bens móveis, imóveis ou de direitos.

109)

Q158197 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como

a)
progressivo.
b)
proporcional.
c)
indireto.
d)
pessoal.

110)

Q158200 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.

a)
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição.
b)
As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional.
c)
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior.
d)
A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

111)

Q790261 - IVIN - 2012 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador

Correlacione os itens abaixo, às suas respectivas características:

(1) Imposto.
(2) Taxas.
(3) Tributo.
(4) Contribuições Especiais.
(5) Empréstimo Compulsório.

( ) Os municípios poderão instituí-las em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

( ) É toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) De acordo com a Constituição Federal terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

( ) De competência exclusiva da união é o único tributo restituível.

( ) De competência exclusiva da união, comporta exceção.

Com base nesta correlação, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

a) 2, 3 , 1, 5, 4.
b) 2, 3 , 1, 4, 5.
c) 1, 3 ,2, 5, 4.
d) 2, 1 , 3, 4, 5.

112)

Q158199 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.

a)
Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
b)
Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
c)
Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
d)
Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.

113)

Q183317 - OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Que tributo, dentre os abaixo, admite, por sua natureza, a transferência do encargo financeiro?

a) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
b) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
c) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
d) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
e) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

114)

Q141671 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade

Com relação à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, assinale a opção correta.

a) Excluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e também os ganhos por equivalência patrimonial.
b) Diferentemente do que ocorre com o imposto sobre a renda, o regime de apuração da CSLL pode ser trimestral ou anual.
c) No regime de apuração com base em estimativa, a base de cálculo será de 12% da receita líquida, sobre a qual, após os ajustes necessários, será aplicada a alíquota de 9% para a CSLL.
d) Incluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e excluem-se os ganhos por equivalência patrimonial.
e) As cooperativas de crédito e as cooperativas de consumo serão tributadas pela alíquota anual de 9%.

115)

Q137283 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Analise os itens a seguir:

I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra.

II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição.

III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia.

IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública.

V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e V.
e) IV e V.

116)

Q12642 - CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz

Por força de dispositivo constitucional, a União repassa, a cada mês, para estados e municípios uma parcela da arrecadação de alguns tributos. Toda a arrecadação de outros tributos, entretanto, permanece com a União, a exemplo do imposto sobre

a) produtos industrializados.
b) operações de crédito, câmbio e seguro.
c) a propriedade territorial rural.
d) a importação.
e) a renda e proventos de qualquer natureza.

117)

Q9242 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

a)
é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
b)
incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.
c)
sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.
d)
tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.

118)

Q13259 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com as alterações posteriores. A respeito desse imposto é correto afirmar que

a)
é autorizada a sua cobrança sobre bens importados do exterior por pessoa física que tenha intuito de comercializá-los, mas é vedada a sua incidência quando esses bens, importados do exterior, são destinados ao consumo próprio da pessoa natural.
b)
ele tem função precipuamente fiscal, podendo ser seletivo em função da essencialidade, incide sobre o valor agregado, em obediência ao princípio da não cumulatividade, mas não incide sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro.
c)
ele incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, assim como nas prestações de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
d)
suas alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação são estabelecidas por meio de resolução do Senado Federal, por iniciativa do seu Presidente ou de um terço dos Senadores da casa, com aprovação dada pela maioria absoluta de seus membros.

119)

Q19745 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.

A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

a)
o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
b)
o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
c)
o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
d)
o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.

120)

Q237823 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Um navio cargueiro, em trânsito para a Argentina, atracou em porto brasileiro com três lotes de automóveis com as características a seguir.

lote 1 automóveis fabricados nos Estados Unidos da América para serem vendidos no Brasil;
lote 2 automóveis fabricados no Brasil, reimportados para a realização de reparos em razão de defeitos técnicos;
lote 3 automóveis em trânsito, para serem vendidos na Argentina.

Com relação ao imposto de importação, assinale a opção correta, tendo como referência inicial a situação hipotética acima apresentada.

a)
Incide imposto de importação apenas sobre os automóveis dos lotes 1 e 2.
b)
Incide imposto de importação apenas sobre os automóveis do lote 3.
c)
O imposto de importação é de caráter marcadamente fiscal.
d)
A alteração das alíquotas do imposto de importação não se sujeita aos princípios constitucionais tributários da legalidade e da anterioridade.

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