Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a
respeito de licenciamento e delimitação de APP.
Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.
Com relação às atividades complementares do SCI do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Cabe ao SCI, nos casos em que a execução das ações ocorra de forma descentralizada, orientar os municípios acerca dos mecanismos de controle social de gastos; nos casos em que a execução for centralizada, o SCI, além de orientar, também avalia, posteriormente, os mecanismos de controle social dos gastos previstos nos programas de governo.
Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal,
julgue os itens que se seguem.
Ao constatarem que houve prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCI deverão encaminhar o processo ao TCU, ou, se for o caso, à Controladoria Geral da União (CGU), para que sejam tomadas as providências com vistas ao ressarcimento ao erário.
Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal,
julgue os itens que se seguem.
Admite-se restringir o fornecimento de informações e documentos sigilosos ou confidenciais aos servidores do sistema de controle interno, ainda que no desempenho de atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização.
A Instrução Normativa SFC/MF n.º 01, da Secretaria Federal de
Controle Interno do Ministério da Fazenda, determina
procedimentos, define diretrizes, princípios, conceitos e aprova
normas técnicas para orientar a atuação do sistema de controle
interno do Poder Executivo federal. Com relação às normas de
funcionamento e à avaliação das unidades de auditoria interna e do
controle de qualidade do SCI, julgue os próximos itens.
A racionalização das ações de controle interno busca eliminar atividades de auditoria em duplicidade nos órgãos/unidades que integram o sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Um dos resultados esperados dessa racionalização é gerar novas atividades de auditoria, que preencham lacunas existentes, por meio de pauta de ações articuladas.
O quadro acima apresenta, em reais, o balancete de verificação de
determinada empresa referente ao mês de dezembro. Considere que,
após o levantamento desse balancete, e antes do encerramento do
referido mês, essa empresa realizou, ainda, as seguintes transações:
I aquisição de um veículo, para transporte de mercadorias, no
valor de R$ 45.000,00, financiado em 24 meses, com juros
totais de R$ 11.000,00;
II desconto de R$ 15.000,00 em duplicatas no banco, pelo qual
a empresa recebeu crédito de R$ 14.500,00 para reforçar seu
caixa;
III integralização do capital restante em mercadorias pelos sócios
da empresa.
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
A aquisição do veículo admite representação no passivo pela conta financiamentos, com saldo de R$ 56.000,00.
O quadro acima apresenta, em reais, o balancete de verificação de
determinada empresa referente ao mês de dezembro. Considere que,
após o levantamento desse balancete, e antes do encerramento do
referido mês, essa empresa realizou, ainda, as seguintes transações:
I aquisição de um veículo, para transporte de mercadorias, no
valor de R$ 45.000,00, financiado em 24 meses, com juros
totais de R$ 11.000,00;
II desconto de R$ 15.000,00 em duplicatas no banco, pelo qual
a empresa recebeu crédito de R$ 14.500,00 para reforçar seu
caixa;
III integralização do capital restante em mercadorias pelos sócios
da empresa.
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
A integralização do capital social em mercadorias representa evento modificativo aumentativo.
Com base nos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os
itens subsequentes.
Alvo de constantes críticas, o custo histórico como base de valor sofreu alterações com a aprovação da Lei n.º 11.638/2007.
Com base nos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os
itens subsequentes.
Considere que uma empresa, após sucessivos prejuízos, ao atingir passivos superiores a seus ativos, teve a falência decretada. Nessa situação, essa empresa ainda é uma entidade contábil.
Com base no que dispõe a legislação sobre sociedades por ações,
julgue os itens subsequentes.
A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível da companhia deve ser registrada periodicamente nas contas de depreciação, de amortização ou de exaustão, sendo vedada qualquer alteração nos critérios utilizados para a determinação da vida útil econômica estimada do bem e para o cálculo da redução de valor a contabilizar.
Considerando os conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
O segundo grau do princípio da proveniência, defendido pelos estudiosos canadenses, coincide com o princípio da pertinência, construção francesa do século XIX.
Considerando os conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
De acordo com o princípio da territorialidade, proveniente do direito aplicado à propriedade, os arquivos seguem o destino do território ao qual pertencem.
Acerca de documentos arquivísticos, julgue os próximos itens.
A naturalidade dos documentos arquivísticos deve-se ao fato de cada registro documental assumir um lugar único tanto na estrutura documental do grupo ao qual pertence quanto no universo documental.
Quanto à gestão de documentos, julgue os itens de 73 a 78.
Uma das ações fundamentais para garantir o sucesso da gestão de documentos é a distribuição de responsabilidades de acordo com a função dos diversos profissionais envolvidos e da hierarquia entre eles. O arquivologista é um profissional, responsável, em todos os níveis, pela produção e pelo uso dos documentos arquivísticos em atividades rotineiras.
Acerca de diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens que
se seguem.
Um dos objetivos do diagnóstico minimalista é a elaboração de instrumentos de gestão arquivística, como o plano ou o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos.
Acerca de diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens que
se seguem.
O diagnóstico da situação arquivística de uma organização é realizado com base em dois objetos de estudo: a organização em sua dimensão histórica e a organização em sua individualidade.
Acerca de arquivos intermediários, julgue os itens a seguir.
A proposta de quatro idades documentais é, na verdade, um desdobramento da idade intermediária em duas fases: uma mais próxima e outra mais distante dos usuários diretos.
Acerca do protocolo, julgue os próximos itens.
O registro, uma das operações técnicas do sistema informatizado de gestão arquivística de documentos de arquivo, é desenvolvido pelo setor de protocolo.
Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens a seguir.
Identifica-se a existência de valor probatório no documento com base nas informações, nele contidas, acerca de pessoas, entidades, problemas, condições, entre outras.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca
de microfilmagem aplicada a arquivos.
Qualquer documento original, oficial ou público pode ser eliminado após ser microfilmado e autenticado.
Considerando a obrigatoriedade de se adotar, no processo de
microfilmagem de documentos arquivísticos, os símbolos
constantes da norma ISO 9878/1990 e o roteiro de sinaléticas
indicados na Resolução n.º 10/1999 do CONARQ, julgue os itens
a seguir.
Utiliza-se o símbolo abaixo para indicar o início do rolo.
Julgue os próximos itens a respeito de preservação e conservação
documental.
Entre os principais recursos empregados na preservação dos documentos de arquivo estão o controle ambiental, o tratamento físico e o químico.
Julgue os próximos itens a respeito de preservação e conservação
documental.
A preservação de documentos não depende apenas de acondicionamento e armazenamento físico. Para garantir a integridade das peças, é importante que o arquivista intervenha, também, nos procedimentos de produção e tramitação documental.
A respeito de ações culturais e educativas nos arquivos
permanentes, julgue os próximos itens.
As instituições informacionais públicas devem promover ações voltadas para a mediação da informação no processo cultural-educativo.
Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a
arquivos.
A utilização em sistemas informatizados, de assinaturas digitais e de certificação digital, para assegurar autenticação, imputabilidade e irretratabilidade ou irrefutabilidade, foi padronizada e normalizada com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a
arquivos.
O website de um arquivo deve funcionar como um folder institucional e contemplar as informações definidas pelas normas internacionais de descrição de instituições. Nesse espaço de comunicação virtual, as formas de relacionamento com os usuários tradicionais, não devem ser alteradas ou substituídas.
O novo diretor de determinado órgão público pretende
reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando.
Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do
órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo
restante da organização.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso os projetos interdisciplinares demandados pelo órgão sejam poucos e apresentem baixo grau de prioridade, o diretor deve optar pela estrutura matricial funcional.
