João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais, não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, no exercício de suas funções, destruiu os autos físicos de um processo judicial em que seu desafeto Antônio figurava como parte autora, com o objetivo de prejudicá-lo.
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
Considere os saldos de natureza patrimonial no quadro a seguir, apresentados por uma entidade ao final de um dado exercício financeiro.
A partir de tais informações, o valor do capital próprio da referida entidade ao final do exercício é de:
As empresas proporcionam formas de compensação em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho, tratadas nas normas contábeis como benefícios a empregados. Esses benefícios podem ser de curto ou longo prazo ou ainda pós-emprego.
De acordo com o Pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a empregados, um exemplo de benefício de longo prazo aos empregados refere-se a:
Ao dispor critérios gerais para apresentação das demonstrações contábeis, dois pontos abordados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tratam de agregação e compensação de valores.
Acerca desses pontos, analise os itens a seguir.
I. Um item pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas, mesmo não sendo nas demonstrações contábeis.
II. A mensuração de ativos líquidos de ajustes relacionados não é considerada como uma compensação.
III. Ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, mesmo quando materiais.
Está correto somente o que se afirma em:
Entre as finalidades do Sistema de Contabilidade Federal, cita-se o registro e a evidenciação de atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Uma das informações a serem evidenciadas, resultante da ocorrência de um fato gerador no respectivo período de competência, mas ainda não expressamente contemplada na estrutura das demonstrações contábeis, é:
A depreciação se refere ao declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração.
Diante da necessidade de proceder ao reconhecimento da depreciação de um ativo, conforme as orientações do MCASP, um analista contábil deve considerar que:
Uma analista contábil estava atuando na implantação de um sistema de informação de custos para melhor controle dos serviços prestados por um ente público. Nesse sistema, a entidade adota o método de custeio por absorção.
Por esse método, um exemplo de custo que a entidade pode alocar aos centros de custos, sem usar critérios de rateio, é:
O processo orçamentário brasileiro tem suas bases definidas na Constituição da República de 1988, que define as competências dos poderes nessa área. Nos últimos anos, o Poder Legislativo ampliou significativamente sua influência nesse processo com alterações constitucionais que adicionaram cláusulas impositivas quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento.
Mais recentemente foram adicionadas regras relacionadas à inclusão das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9). As emendas de relator podem indicar execução de programações de despesa oriundas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.
Considerando como base uma Receita Corrente Líquida de R$ 980 bilhões, as emendas de relator no Orçamento têm um teto, em bilhões de reais, de:
O Modelo das Três Linhas foi desenvolvido para ser aplicável a todas as organizações e ajudá-las a identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos e facilitam uma forte governança e gerenciamento de riscos. Uma das características do modelo é a definição de papéis específicos, mas relacionados em alguns pontos.
No referido modelo, um papel que se relaciona tanto ao corpo administrativo quanto à gestão e à auditoria interna diz respeito:
Considerando os modelos típicos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O gerencialismo puro foi criticado por usar uma abordagem puramente economicista, sem considerar especificidades do setor público.
II. O modelo burocrático tinha como prioridades a segregação de funções e a profissionalização, aspectos de grande relevância na Administração Pública atual.
III. O Public Service Orientation é um modelo que prioriza a competividade estatal, direcionando suas ações para a satisfação do usuário-cliente.
Assinale a opção que indica as afirmativas em que a definição está em conformidade com o modelo apresentado.
Representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, cuja abertura depende de indicação prévia da fonte de recursos, os créditos
Considere um financiamento realizado pelo sistema Price, com uma taxa efetiva de 50% ao ano, no regime de juros compostos, e o valor do principal é de R$ 100,00.
Considere três situações:
M: prazo de financiamento de 1 ano;
N: prazo de financiamento de 2 anos;
O: prazo de financiamento que tende para infinito.
O valor das prestações anuais nas situações M, N e O são, respectivamente
Em relação ao balancete de uma entidade do setor público, assinale a afirmativa correta.
Com relação às políticas de segurança da informação, analise as afirmativas a seguir.
I. Política de senhas: define o conjunto de regras do uso de senhas em uma rede, bem como recursos computacionais que fazem parte na mesma. Entre as informações contidas na política estão a periodicidade da troca de senha, o tamanho mínimo e máximo e a composição.
II. Política de backup: define regras específicas da realização das cópias de segurança, como os tipos de mídia a serem utilizado no backup, a frequência de execução (diária, semanal, mensal) e o período de retenção das cópias.
III. Política de privacidade online: são regras sociais que não contemplam como as informações pessoais serão tratadas, sejam elas de usuários, clientes, funcionários e fornecedores.
Está correto o que se afirma em
No interior do retângulo ABCD da figura a seguir foi desenhada a letra V.
Os segmentos FH e AE são paralelos e os segmentos GH e DE são também paralelos. As medidas do retângulo são AB = 8 e BC = 10.
Sabe-se ainda que AF = GD = 2.
A área da região sombreada é
O ciclo de vida do Business Process Management é composto por quatro fases principais.
Assinale a opção que indica a fase em que o histórico de execução do projeto é analisado e os problemas são identificados, podendo levar à remodelagem dos processos.
Com relação à programação por pares, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É uma prática proposta no método ágil, onde programadores (um experiente e um novato) atuam no desenvolvimento de código-fonte.
( ) Requer uma mudança cultural. A prática consiste em uma pessoa programando enquanto a outra atua como revisor.
( ) Este tipo de programação não exemplifica uma prática de construção colaborativa de modelos e de elaboração de código-fonte.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Relacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências.
1. Alíquota de 18%
2. Alíquota de 4%
3. Alíquota de 28%
4. Alíquota de 25%
( ) operações com bebida alcoólica.
( ) operações interestaduais de transporte aéreo de carga, quando tomadas por contribuinte.
( ) operações de importação de vestuário do exterior.
( ) operações com cigarro.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Considere que o Estado X deseja realizar licitação, celebrada com base na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de obra de construção de complexo voltado para eventos tradicionais, com grande potencial turístico, visando evitar problemas de desordem urbana. Para a realização da obra, o Estado opta pela utilização do regime denominado contratação semi-integrada, na modalidade concorrência.
Informado sobre o procedimento licitatório, a sociedade empresária Y, interessada na contratação, questiona sua assessoria jurídica acerca das características desse regime de contratação.
A assessoria jurídica informou, corretamente, que
Um quadrado foi cortado em 4 retângulos iguais como mostra a figura.
A soma dos perímetros dos retângulos é maior que o perímetro do quadrado em
Quatro pessoas deverão fazer um trabalho de pesquisa sobre certo tema. O trabalho pode ser feito individualmente ou em dupla.
O número de modos diferentes que essas 4 pessoas podem se arrumar para fazer o trabalho é
Um relatório produzido em determinada seção do serviço público trazia, inadequadamente, uma série de frases em discurso direto. O chefe da seção solicitou, então, ao funcionário autor do relatório que modificasse tais frases para o discurso indireto, o que foi imediatamente feito; a frase em que essa modificação solicitada foi realizada de forma adequada é:
According to the text, “C-suite executives” (first paragraph), that is, those in top positions within a company, have been:
Internal audit’s role in ESG reporting
Conversations and focus on sustainability, typically grouped into environmental, social and governance (ESG) issues, are quickly evolving — from activist investor groups and inquisitive regulators pushing for change to governing bodies and C-suite executives struggling to understand and embrace the concept. At the forefront of this new risk area is pressure for organizations to make public commitments to sustainability and provide routine updates to ESG-related strategies, goals, and metrics that are accurate and relevant. However, ESG reporting is still immature, and there is not a lot of definitive guidance for organizations in this space. For example, there is no single standard for what should be reported.
What is clear is that strong governance over ESG — as with effective governance overall — requires alignment among the principal players as outlined in The Internal Institute of Auditors (IIA) Three Lines Model. As with any risk area, internal audit should be well-positioned to support the governing body and management with objective assurance, insights, and advice on ESG matters.
Embarking on the ESG journey
Efforts to mitigate the accelerating effects of climate change and address perceived historical social inequities are two powerful issues driving change globally. These movements have enhanced awareness of how all organizations impact, influence, and interact with society and the environment.
They also have spurred organizations to better recognize and manage ESG risks (i.e., risks associated with how organizations operate in respect to their impact on the world around them). This broad risk category includes areas that are dynamic and often driven by factors that can be difficult to measure objectively.
Still, there is growing urgency for organizations to understand and manage ESG risks, particularly as investors and regulators focus on organizations producing high-quality reporting on sustainability efforts. What’s more, that pressure is being reflected increasingly in executive performance as more organizations tie incentive compensation metrics to ESG goals.
As ESG reporting becomes increasingly common, it should be treated with the same care as financial reporting. Organizations need to recognize that ESG reporting must be built on a strategically crafted system of internal controls and accurately reflect how an organization’s ESG efforts relate to each other, the organization’s finances, and value creation.
Internal audit can and should play a significant role in an organization’s ESG journey. It can add value in an advisory capacity by helping to identify and establish a functional ESG control environment. It also can offer critical assurance support by providing an independent and objective review of the effectiveness of ESG risk assessments, responses, and controls.
Source: Adapted from https://na.theiia.org/about-ia/PublicDocuments/WhitePaper-Internal-Audits-Role-in-ESG-Reporting.pdf
Um empréstimo de uma unidade monetária é concedido nas seguintes condições:
i. juros compostos de 5% ao mês;
ii. taxa de abertura de crédito de 5% sobre o valor financiado, sendo o pagamento no ato;
iii. amortizações mensais constantes;
iv. prazo total de 2 meses.
A taxa positiva que representa o custo efetivo total mensal desse empréstimo é, aproximadamente, de: Utilize a aproximação: (2,2975)0,5=1,52
A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras.
Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que:
Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em normas de eficácia plena, sendo o conflito entre eles resolvido no plano da validade. O grupo de estudos ZZ (GEZZ), por sua vez, sustenta que os direitos fundamentais de segunda dimensão são veiculados, na maior parte das vezes, em normas de eficácia contida e, por carecerem de integração pela legislação infraconstitucional, não produzem qualquer efeito até que ela venha a ser editada.
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
No bojo de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento técnico das contas do administrador público Antônio e, após o devido processo administrativo legal, concluiu pela ocorrência de irregularidades que causaram danos ao erário da União. Assim, o TCU proferiu acórdão, já transitado em julgado, que imputou débito a Antônio, para fins de ressarcimento ao erário. Diante da inércia da Fazenda Nacional em promover a execução judicial do acórdão do TCU, pelos danos ao erário, o Ministério Público ajuizou a correlata execução fiscal.
No caso em tela, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução aforada pelo Ministério Público:
