Considerando o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito do RGPS.
Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta.
Considerando que, em determinada escola, a diretora deva escrever um documento ao ocupante do cargo de secretário de educação, solicitando-lhe prioridade na reforma da escola, julgue os itens seguintes com base nos princípios da correspondência oficial.
Ao final do documento, após apresentar seu pedido, a diretora deverá utilizar, como fecho, qualquer uma das seguintes expressões: Atenciosamente, Respeitosamente, Gentilmente, Com respeito e admiração.
Com relação a fatos contábeis e respectivas variações e avaliações dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a nova estrutura conceitual da contabilidade, as empresas devem restringir o reconhecimento da receita aos itens que apresentem grau suficiente de certeza em relação à sua ocorrência e que possam ser determinados em bases confiáveis.
Com relação a fatos contábeis e respectivas variações e avaliações dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir.
A baixa de mercadorias por doação proporciona um débito na demonstração do resultado do exercício e um crédito na conta de mercadorias, produzindo um fato modificativo sem a contrapartida em conta de receita.
Acerca das diversas perspectivas adotadas para a conceituação, a mensuração e a avaliação dos componentes patrimoniais e de resultado das empresas, julgue os itens seguintes.
A fim de determinar adequadamente o valor recuperável de um ativo, é necessário realizar uma estimativa do valor em uso do ativo próxima de seu valor justo líquido de despesas de venda.
Com a alteração da norma contábil aplicável às empresas privadas, houve diversas modificações na estrutura das demonstrações contábeis e nos critérios de avaliação dos itens patrimoniais. Com relação à mensuração dos itens patrimoniais e de resultado e seus reflexos na evidenciação contábil, julgue os itens que se seguem.
Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando resulta de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, julgue os itens de 86 a 94.
A função da auditoria interna de uma entidade pode ser relevante para os auditores independentes, caso as atividades e as responsabilidades da auditoria interna tenham como referência os relatórios contábeis da entidade e os auditores independentes almejem utilizar esse trabalho para reduzir a extensão dos procedimentos a serem adotados.
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, julgue os itens de 86 a 94.
O atributo da convicção, considerado uma qualidade na elaboração de um relatório de auditoria, pressupõe que as evidências sejam relatadas de tal modo que manifestem as conclusões do auditor com total independência e sem nenhum compromisso ou preocupação com o partilhamento de opiniões e conclusões com os usuários do relatório.
Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.
Para o planejamento das ações de controle, é relevante identificar os pontos críticos indispensáveis e essenciais à viabilização dos objetivos pretendidos na trajetória de desenvolvimento das ações governamentais e, após essa identificação, associar a esses pontos possíveis fragilidades. Nesse contexto, o fluxograma é um instrumento especialmente indicado para identificar processos, agentes e suas interações.
Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.
Caso a entidade auditada não disponha de registros e documentos suficientes e adequados, o auditor deverá emitir relatório circunstanciado justificando as razões de não opinar conclusivamente, ficando sobrestado o parecer para cumprimento de diligências.
Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.
A necessidade de compatibilizar custo e benefício condiciona o auditor a limitar o tempo e os recursos a serem despendidos, o que reforça a importância de se realizar o planejamento dos trabalhos. Nesse planejamento, não é recomendável que o auditor baseie-se na premissa de que todas as informações ou registros contenham erros ou fraudes, até prova em contrário.
Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.
Entre os procedimentos de revisão analítica utilizáveis para constatação de evidências sobre contas a pagar, a constatação de variações relevantes e inesperadas nos prazos médios de pagamento e na liquidez corrente pode constituir indício de irregularidade, podendo o aumento em um ou outro desses indicadores revelar omissão de registro dessas obrigações.
A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.
O Enterprise Architect versão 9 fornece suporte para a geração de BPEL a partir de modelos BPMN na edição
No algoritmo apresentado, caso cada um dos loops, referentes às variáveis i, j e k, varie de 1 até 100, o tempo de execução do algoritmo, aproximadamente, será
Sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir
I. Segundo o Princípio da Unidade, sob o prisma orgânico e administrativo, podemos falar em unidade no que tange aos Ministérios Públicos dos Estados e ao seu congênere da União.
II. É o Princípio da Unidade que legitima a atuaçãodo Ministério Público Federal, junto aos Tribunais Superiores, nas ações ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
III.É Princípio da Indivisibilidade que permite ao membro do Ministério Público,quando se fazer necessário, substituir outro, sem qualquer prejuízo ao exercício da atividade ministerial.
IV. Ainda que os membros do Ministério Público assumam posições divergentes em relação ao mesmo fato, tal, à luz do Princípio da Independência Funcional, em nada afetará a unidade da Instituição.
Estão corretas somente as afirmativas:
O princípio da proteção da confiança legítma
Em relação às diferentes formas de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afimar que:
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:
A propósito da expressão SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, insculpida no preâmbulo da Constituição da República, pode-se afrmar que:
Entre os princípios constitucionais doutrinariamente denominados setoriais ou especiais estão elencados na CRFB/88, em matéria de direito penal, todos aqueles abaixo listados, EXCETO o princípio:
. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;
A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:
Acerca da organização institucional do Ministério Público, analise as seguintes afirmativas:
I. A nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após a formação de lista tríplice, é ato do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República.
II. É possível a nomeação de membro do Ministério Público do Trabalho para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
III. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas goza de plena autonomia administrativa e encarta-se na estrutura administrativa da respectiva Corte de Contas.
IV. O Procurador-Geral da República pode ser reconduzido ao cargo, sem qualquer limitação quanto ao número de mandatos a serem exercidos.
Estão corretas somente as afirmativas:
Tício, Procurador de Justiça, após grave acidente automobilístico, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. Deixou sua esposa, um filho de 17 (dezessete) anos e outro de 22 (vinte e dois) os dois estudantes universitários -, além de um irmão inválido.
Considerando a disciplina conferida pela Lei n° 5.260/08, em especial no que se refere à pensão por morte,é correto afirmar que:
O poder de anular atos administrativos:
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Acerca dos direitos sociais, é correto afrmar que:
É atribuição privativa do Ministério Público: