Q183805 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

Entre os princípios constitucionais doutrinariamente denominados setoriais ou especiais estão elencados na CRFB/88, em matéria de direito penal, todos aqueles abaixo listados, EXCETO o princípio:

a) da presunção de não culpabilidade;
b) da reserva legal;
c) da individualização da pena;
d) da irretroatividade da regra penal;
e) da identidade física do Promotor de Justiça.

Q183805 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

Direito Constitucional