Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Com relação à Ciência Contábil e suas características, julgue os
itens que se seguem.
Todos os itens relevantes ao patrimônio da entidade são apresentados em suas demonstrações contábeis.
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado
"os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e
controle desses bens". A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Marcas e patentes devem ser registradas no grupo ativo imobilizado pelo seu valor efetivo de aquisição, incluídos todos os custos.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na
Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
Integra o rol de demonstrações obrigatórias o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de fluxo de caixa, esta última em substituição à demonstração das origens e aplicações de recursos.
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna, julgue os itens a seguir.
A fim de preservar sua independência, a auditoria interna verifica a compatibilização dos procedimentos adotados no âmbito da empresa com as normas existentes e os respectivos controles internos; contudo, nesse processo, a auditoria interna não deve interferir nem influenciar na implementação ou na revisão das normas e dos controles, nem recomendar modificações nos mesmos.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução dos trabalhos de
auditoria em geral.
Considere que um auditor, ao elaborar seu balancete de trabalho, verifique que o saldo de contas a pagar inclui saldos devedores de alguns fornecedores, decorrentes de adiantamentos efetuados. Nesse caso, o auditor deve determinar que se faça um lançamento de ajuste, a débito de contas a pagar e a crédito de adiantamentos a fornecedores.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
A respeito de digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos,
julgue os itens que se seguem.
O processo de microfilmagem de documentos arquivísticos deve adotar símbolos ISO nas sinaléticas.
Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e
restauração de documentos.
Os papéis modernos possuem níveis elevados de acidez, que os tornam frágeis em termos de conservação. A constituição das colas e das tintas utilizadas nos documentos contribui para conservá-los por mais tempo.
Acerca do gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos,
julgue os próximos itens.
O gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos exige novas formas de classificação e avaliação dos documentos de arquivo. Sendo assim, os códigos de classificação e as tabelas de temporalidade que são aplicados nos documentos de arquivo em suportes convencionais não devem ser aplicados nos documentos arquivísticos eletrônicos.
Em relação ao instrumento de avaliação denominado tabela de
temporalidade, julgue os itens seguintes.
O ano é a unidade de tempo utilizada na tabela de temporalidade de documentos de arquivo do CONARQ.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
O fundamento para o desenvolvimento da função classificação é o princípio da proveniência.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Visando facilitar o intercâmbio de informações, a NOBRADE tem por objetivo uniformizar os formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição e padronizar o formato final dos instrumentos de pesquisa produzidos no Brasil.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
Gestão de documentos é o sistema de controle sobre a produção e manutenção de documentos nas fases corrente e intermediária, por meio de registros, listagens, índices e planos de arquivamento.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
As atividades do protocolo podem incluir recebimento de documentos, classificação, registro, distribuição e acompanhamento da tramitação.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
A operação de entrada de um conjunto de documentos públicos em um arquivo permanente, com competência formalmente estabelecida, é denominada recolhimento.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
A característica denominada imparcialidade decorre do fato de que a produção dos documentos é natural e reflete uma ação, relativa a determinada função. Considera-se imparcial o documento em si; não a sua utilização, seja pelos próprios produtores, seja por pesquisadores.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Considere que decisão do conselho de justiça substitua a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória por tratamento ambulatorial, não obstante o réu ter permanecido preso por sessenta dias e cumprido integralmente a pena anteriormente fixada. Nessa situação, é incabível a decisão do conselho de justiça, mesmo diante de incontestável demonstração da periculosidade do réu.
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial foi condenado em sentença de primeiro grau pela prática de crime militar, tendo a referida decisão negado a concessão da suspensão condicional da pena. Conformado com a sentença condenatória, mas discordando da negativa da concessão do benefício, o réu decidiu recorrer apenas do capítulo da sentença que lhe negou o benefício. Nessa situação, o recurso cabível será o recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, julgue os itens que se seguem.
A auditoria de correição, o conselho permanente de justiça, o conselho especial de justiça e o juiz-auditor são órgãos jurisdicionais legais e não constitucionais de primeira instância da justiça militar federal, diferente da justiça militar estadual, na qual o juiz de direito do juízo militar e os conselhos de justiça são órgãos constitucionais.
Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
O dispositivo constitucional que estabelece serem inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, bem como as restrições à prova criminal existentes na legislação processual penal, são exemplos de limitações ao alcance da verdade real.
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos
itens.
Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exerce suas funções, os dois deverão responder por corrupção passiva, em concurso de pessoas.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o seguinte item.
No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.
Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da obrigação principal.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da
informatização do processo judicial e das resoluções do STM
quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.
