Haverá imunidade tributária para
Segundo o Código Tributário Nacional, em caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, se a exploração da atividade for continuada por sócio remanescente sob a forma de firma individual, a responsabilidade tributária pelos tributos devidos até a data da extinção
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Entre os fatores que influenciam na qualidade de vida no trabalho, incluem-se as condições ambientais, a segurança do trabalho e o grau de satisfação das pessoas em relação à organização.
Com relação à cooperação técnica internacional, julgue os próximos
itens.
Como país emergente, o Brasil presta cooperação técnica internacional a países em desenvolvimento e não mais aceita receber cooperação técnica dos países denominados desenvolvidos.
Com relação à educação ambiental, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988, apesar de reconhecida por parte significativa da doutrina como avançada no campo dos direitos relacionados ao meio ambiente, não trata expressamente da educação ambiental.
As águas de esgoto, se devidamente tratadas, podem servir
para o cultivo hidropônico de milho para alimentar o gado, com
produtividade maior que a dos métodos convencionais, como
mostra estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN). Os pesquisadores da UFRN utilizaram filtros
anaeróbios no tratamento dos esgotos. Cada tipo de cultura requer
determinada técnica de tratamento de esgoto. As doenças que
atingem o gado são diferentes das que afetam os seres humanos; por
isso, a qualidade da água para bovinos pode ser mais baixa. O
agricultor também precisa adequar os métodos de irrigação e
manejo.
Internet: < http://cienciahoje.uol.com.br> (com adaptações).
Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.
A presença de bactérias acumuladas nos filtros anaeróbios é essencial para a decomposição da matéria orgânica presente no esgoto sanitário.
A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
A cobrança pelo uso da água na bacia do rio B, se implementada de acordo com determinação da Agência Nacional de Águas, prescindirá de manifestação do CNRH.
Durante o desenvolvimento do projeto para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável do sistema aquífero
Guarani (PSAG), foram delimitadas quatro áreas-piloto. O objetivo
dessa estratégia era a geração de experiências concretas de gestão
local em áreas consideradas representativas do sistema aquífero
Guarani (SAG) e que apresentassem potenciais conflitos
relacionados ao uso de suas águas subterrâneas ou a outros fatores
vinculados a mudanças no uso do solo. Essas experiências locais
receberam o nome de projetos-pilotos.
OEA. Relatório do projeto de proteção ambiental e desenvolvimento
sustentável do Sistema Aquífero Guarani. 2009 (com adaptações).
A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata
o texto, julgue os itens a seguir.
O conhecimento das inter-relações da população local com o aquífero Guarani bem como o aumento da efetividade normativa quanto a sua proteção e gestão constam entre os objetivos dos projetos-pilotos.
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens
subsequentes.
O fundo federal de reposição florestal constitui instrumento econômico para controle ambiental, com objetivo de financiar projetos de reflorestamento público.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
Na implantação de planos, obras e atividades, tanto públicas quanto privadas, o zoneamento ecológico e econômico (ZEE) é um instrumento de organização territorial que deve ser obrigatoriamente seguido.
A constituição das áreas de preservação permanente possibilita a
proteção dos recursos hídricos, do solo, da flora e da fauna,
mantendo, dessa forma, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade e o bem-estar das populações humanas. Acerca das
áreas de preservação permanente e de reservas legais, julgue o item
a seguir.
Constitui reserva legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
A inexistência de políticas setoriais que impactem nas diversas regiões do país haja vista que a desarticulação e a dispersão dessas políticas setoriais impedem a gestão integrada do território consiste em pré-requistido para a adoção de uma política de ordenamento territorial no Brasil.
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Considere que a exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado ocorra em desacordo com as disposições legais vigentes em solo pátrio. Nessa situação, o infrator sujeita-se, exclusivamente, às sanções administrativas pertinentes e as vantagens obtidas a partir do faturamento pela comercialização do produto, ou dos royalties obtidos de terceiros, quando decorrentes de licenciamento de processo protegido por propriedade intelectual, também sujeitarão o infrator às sanções penais cabíveis.
Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e
ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Orientado pelos princípios da utilidade e da simplicidade, o ZEE deve permitir a divisão do território em zonas que, individualmente, devem conter, no mínimo, cinco faixas de geoprocessamento, definidas por meio de diagnóstico ambiental multidisciplinar.
As áreas úmidas englobam desde as áreas marinhas e
costeiras até as continentais e as artificiais, como lagos,
manguezais, pântanos e áreas irrigadas para agricultura e
reservatórios de hidrelétricas. Ao todo, são classificados 42
diferentes tipos de zonas úmidas, que existem em todos os tipos de
ecossistemas e são importantes para a manutenção da
biodiversidade. Situadas em uma interface entre a água e o solo, as
áreas úmidas são pressionadas não somente pela ação direta do
homem, mas também pelos impactos sobre ecossistemas terrestres,
marinhos e de água doce adjacentes.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos
itens a respeito das áreas úmidas.
A Resolução n.º 417/2009 do CONAMA dispõe sobre os parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica; do ponto de vista geomorfológico, restingas são faixas arenosas que, depositadas paralelamente à praia, se alongam, tendo como ponto de apoio cabos e saliências no litoral.
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia
hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados
brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental
que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai
compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais
da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o
Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Programa
de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado - PAE, 2004.
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a
respeito da gestão da BAP.
O projeto para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do sistema aquífero Guarani contempla o planalto da BAP a partir da região onde afloram os sedimentos do aquífero Guarani a leste.
Scientists have worked on integrating Earth- and satellite-based observing networks for decades.
The conjunction therefore (L.17) expresses an idea of consequence.
No processo de assentamento dos agrupamentos
opulacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se como um
os mais sensíveis problemas causados pela urbanização, tanto em
azão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais quanto à
nterferência nos demais sistemas de infraestrutura. A retenção de
gua na superfície do solo propicia a proliferação dos mosquitos
ue disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem, além
essas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência com o
meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a esquistossomose, a
oença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a hantavirose.
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de 49 a 54.
Para resolver, de fato, problemas advindos das aglomerações populacionais, não basta investir em saneamento básico, conjunto de medidas cujos princípios se pautam em visão mais antropocêntrica e consequentemente tecnológica; é necessário que se invista em saneamento ambiental, caracterizado pela preservação do meio ambiente, o que lhe confere importante papel para o desenvolvimento sustentável.
Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.
Tendo essas informações como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.
No século passado, em razão das preocupações com o meio ambiente, foi registrada a primeira patente relativa ao processo de produção do biodísel no Brasil, tendo sido criado, somente no início do século XXI, em razão do aumento dos preços do petróleo, o programa nacional de produção e uso do biodísel (PNPB).
Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção
estabelece, entre seus princípios básicos, a responsabilidade prevalente dos países desenvolvidos sobre o ônus na luta contra a mudança do clima, uma vez que esses países são os responsáveis pela maior parte de emissões antrópicas.
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado PAE, 2004
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.
Constitui instrumento de gestão da BAP monitorar o nível de contaminação por mercúrio, e sua mobilidade, com o propósito de subsidiar o sistema de monitoramento das águas da região.
O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da
Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas
pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante
do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu
resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do
CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes.
Os poços cujo monitoramento é realizado pela Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas devem possuir informações construtivas e que representem as características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas de um só aquífero.
Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.
Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Julgue o item que se segue, relativo ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
Um dos princípios desse tratado é que a educação ambiental deve ser neutra, ou seja, não ideológica e baseada em consensos para a transformação social.
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Os deveres dos servidores públicos civis federais incluem a observância das normas legais e regulamentares, o cumprimento incondicional das ordens superiores e o exercício, com zelo e dedicação, das atribuições do cargo.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos conceitos e às normas
aplicáveis à auditoria.
O sistema de controles internos, independentemente da qualidade e da efetividade que apresenta, não dispensa a realização de auditoria em todas as áreas da entidade; entretanto, um sistema que ofereça maior proteção ao patrimônio possibilita a redução do tempo e do custo com a auditoria, em razão de menor extensão e profundidade dos procedimentos a serem aplicados.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.
Na cooperação técnica internacional, não há aporte financeiro direto para a instituição beneficiária da cooperação.
Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco
Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), julgue os itens seguintes.
A metodologia de gestão por resultados é adotada pelo PNUD para formular, implementar e reportar os resultados de projetos e programas desenvolvidos.
