O pacto antenupcial
Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:
Analise as afirmações abaixo.
I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Está correto o que se afirma em
NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,
Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA
Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de
Em relação à sociedade limitada,
São inelegíveis para qualquer cargo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
A embriaguez
Os gráficos localizados à direita, na figura, denominam-se histogramas e são úteis para identificar a forma da distribuição dos valores. Nessa figura, eles indicam que as distribuições das despesas são aproximadamente simétricas.
El uso del verbo sortear (L.8) en el texto remite a la idea de tener que escoger los mejores caminos hacia la legalidad.
Del texto, es correcto concluir que los emprendedores migrantes son los más afectados por la burocracia en Venezuela.
The phrasal verb lay out (5.6) could be correctly replaced in the text by avoid.
A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes à luz da legislação aplicável.
Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de improbidade administrativa que importará enriquecimento ilícito e, por essa razão, estará sujeito exclusivamente às sanções impostas na Lei de Improbidade Administrativa.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.
Julgue os itens a seguir, relativos às comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).
Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem considerados comprovadamente infratores.
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.
A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.
Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da
Presidência da República, os documentos oficiais devem
caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de
linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela
uniformidade, cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento
de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito,
ou errado, em caso negativo.
Com relação a recebimento e armazenagem, julgue os próximos
itens.
O encarregado do recebimento de material é responsável pela recepção do material, no ato da entrega pelo fornecedor, até a sua entrada nos estoques da organização, estando sob a sua responsabilidade, ainda, a regularização do material.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação de materiais,
gestão de estoques e compras.
Em períodos inflacionários elevados e duradouros, o método de avaliação de estoques mais indicado é o PEPS (FIFO).
Acerca da ética na administração, julgue os itens que se seguem.
A edição do código de ética é suficiente para modificar o comportamento organizacional, transformando a organização em uma instituição comprometida com valores de conduta.
Em relação à administração moderna, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria weberiana, o aumento da eficiência de uma organização é alcançado por meio de intervenção normativa e prescritiva; para os teóricos clássicos, por outro lado, o aumento da eficiência da organização é logrado por meio de uma ação mais descritiva e explicativa.
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
Em relação à cultura organizacional, é correto afirmar que
