Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.
A respeito da lei que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
A respeito das reflexões éticas do cotidiano profissional de assistente social, assinale a opção correta.
A avaliação e o monitoramento constituem um imperativo da prática profissional. A esse respeito, assinale a opção correta.
O conhecimento da realidade requer estudos e diagnósticos. A esse respeito, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.
O tratamento de saúde indicado por profissional ao idoso que não está no domínio de suas faculdades mentais será decidido
Assinale a opção correta no que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Em relação à adoção internacional, assinale a opção correta.
De acordo com o ECA, no processo de colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se
No setor privado, a contratação de qualquer forma de trabalho remunerado, seja por meio de vínculo empregatício (regime da Consolidação das Leis do Trabalho com registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou por meio da prestação de serviços (autônomo), além de outras, mais específicas, torna obrigatória a contribuição à previdência e propicia a filiação previdenciária. Com isso, os filiados ou segurados da previdência social adquirem direito a determinados benefícios. O auxílio- doença é o benefício pago ao segurado, desde que já tenha contribuído, na data da incapacidade, por pelo menos
A qualificação da família como principal agente da socialização primária e de locus privilegiado para o desenvolvimento da cidadania, da proteção e do cuidado de seus membros certamente foi determinante para sua primazia na concepção e implementação da política de Assistência Social, uma vez que, para assumir esse papel que lhe é socialmente atribuído, faz-se necessário que ela seja alvo de atenção pelo Estado. Todavia, para além da centralidade da família, a Política Nacional de Assistência Social estabelece a matricialidade sociofamiliar, colocando em foco
O projeto é o documento que estabelece o traçado da operação de um conjunto de ações. É a unidade elementar do processo ______________ de racionalização de decisões. Constitui-se da proposição de produção de algum bem ou serviço, com emprego de técnicas determinadas, com o objetivo de obter resultados definidos em um determinado período de tempo e de acordo com um determinado limite de recursos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Se o trabalho prático visando tornar as condições concretas de existência dos homens mais adequadas, de todos os pontos de vista, está fundamentado em uma concepção articulada, construída mediante a contribuição de conhecimentos empíricos e teóricos, não se reduzindo a puro ativismo espontaneísta, é correto afirmar que esse trabalho tem que levar em conta a ______________ de todos os elementos envolvidos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Na atualidade do Serviço Social, assumir a investigação como suporte do exercício profissional constitui um dos modos de sua prática, que resulta do fato de os assistentes sociais efetivarem a atitude investigativo-científica em seu fazer cotidiano. Essa atitude investigativa contesta a visão corrente de que a pesquisa deva ter centralidade na academia, evidenciando sua importância na base do exercício profissional. Com isso, desmistifica o fato de a dimensão científica da prática ser considerada
Julgue os itens a seguir, relacionados a perícias e a laudos
médico-legais.
A certeza da morte pode ser constatada pela observação dos fenômenos que surgem no corpo a partir do óbito. Tais fenômenos são divididos, didaticamente, em vitais negativos (ou abióticos),e transformativos, podendo ser exemplificados, respectivamente, pelos livores cadavéricos e pela autólise.
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.
A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.
Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe
sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
É expressamente previsto na lei o dever de a autoridade policial acompanhar a ofendida, de forma a assegurar-lhe, se houver necessidade, o direito de retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.
Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A parte interessada só pode impugnar ou atacar judicialmente o ato administrativo complexo, caso todas as manifestações necessárias à formação do ato já tenham sidas expressas.
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.
Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os
próximos itens, conforme o Manual de Redação da
Presidência da República.
Nas comunicações dirigidas a prefeitos municipais, deve-se empregar a forma de tratamento Vossa Senhoria.
Considerando o exemplo de memorando acima apresentado, julgue os
itens de 26 a 30, com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
Para atender à exigência de impessoalidade na redação oficial, não se deve indicar o nome do signatário, bastando constar, no documento, a assinatura seguida imediatamente da indicação do cargo do remetente.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
Lesão corporal de natureza grave é aquela em que o objeto utilizado para a prática é muito perigoso, como um projétil de arma de fogo, ou aquela resultante da prática de ato com extrema força e violência ou, ainda, com requinte de crueldade.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
A lesão corporal leve pode ser caracterizada como aquela em que não impede a vítima de realizar as atividades habituais por até trinta dias, como, por exemplo, uma torção no dedo do pé.
