Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.:
Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Nem todos os documentos de arquivo precisam ser classificados. Essa operação é executada exclusivamente para os documentos de guarda permanente.
A respeito da administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.
A classificação de materiais e o gerenciamento dos estoques são funções usualmente exercidas pelo sistema de administração de materiais.
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, decisão da ANS que venha a indeferir o recurso deverá explicitar, obrigatoriamente, as razões da inaplicabilidade da súmula ao caso.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Ao menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual, um quinto dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de processos.
O processo primário não entrega valor direto ao cliente, mas apenas agrega valor aos colaboradores que lidam com clientes.
Com relação à gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
Os riscos e incertezas são maiores na fase de execução do projeto em comparação às fases de início e encerramento.
No que se refere à gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue
os itens subsequentes.
O perfil de competências, que define os conhecimentos, habilidades e atitudes para realizar com expertise as atividades, é um dos produtos do processo de análise e descrição de cargos.
Acerca de organização e direção, julgue os itens a seguir.
A liderança democrática é direcionada para equipes maduras e autônomas, que não necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior liberdade aos funcionários para a execução de projetos.
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
Os diretores da ANS poderão ser estrangeiros, desde que possuam conhecimento técnico comprovado para desempenhar a função.
Com base na regulamentação legal do setor de planos de saúde no
Brasil, julgue os itens a seguir.
Em concordância com a livre concorrência, a operação de planos ou seguros privados de assistência à saúde no Brasil pode ser realizada por pessoa física.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agências reguladoras.
Judge the following items concerning the text above.
Both Mohamed Mahmoud Street and the NDP building are colourful and vibrant.
According to the text above, judge the following items.
The changes implemented in the hospital have encouraged professionals to get involved in some areas they have not been originally trained for.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue
os itens seguintes, referentes a adequação da linguagem, formato e
características da correspondência oficial.
Na redação oficial, a impessoalidade refere-se ao emprego adequado de estruturas formais, como a utilização de pronomes de tratamento para determinada autoridade, à polidez e à civilidade no enfoque dado ao assunto que se pretende comunicar.
Com base no texto, nos últimos anos, os computadores:
Em uma repartição pública federal, servidor público que tenha o seu cônjuge sob sua chefia imediata, segundo o disposito na Lei n.º 8.112/90, caracterizará uma relação funcional:
A respeito dos equipamentos de proteção individual, é correto afirmar que:
Quanto à constituição e organização da CIPA, conforme pre- vê a NR-5:
De acordo com a NR-4, que regulamenta os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho:
O equipamento utilizado para avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços é o:
Espaço confinado definido pela NR-33 é:
Com relação à NR-9,que estabelece a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores,é correto afirmar que:
O advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito, ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e econtra-se em situação econômica desfavorável.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados Americanos, o cidadão X espera que, dentre outras possibilidades, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomende
Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.
