No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário
A Lei nº 9.790/99 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, estabelece, em seu Art. 3o que as ONGs devem constar em suas finalidades:
I. Promoção da Assistência Social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei; promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei.
II. Promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado; promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
III. Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
Está correto o que se afirma em
Minayo 2008, parte da compreensão de que maus tratos, abusos e violências são ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa idosa, impedindo o desempenho de seu papel social. Nessa linha, é correto afirmar:
Gohn (2010) afirma que há atores sociais que são sujeitos socio políticos, cujas ações coletivas estão voltadas para os problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais públicos em direção à superação das desigualdades sociais. Para a autora, são esses sujeitos:
I. Movimentos Sociais propriamente ditos.
II. Redes de mobilização compostas por associações de várias naturezas, incluindo as Organizações Não Governamentais - ONGs, fóruns, plenárias e articulações nacionais e transnacionais.
III. Conselhos institucionalizados que atuam na esfera pública estatal.
Está correto o que se afirma em
O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:
O ângulo à direita na estaca A-5 é 172º 31’; o rumo da estaca A-4 para a estaca A-5 é N 14º 22’ W; o rumo da estaca A-5 para a estaca A-6 é
Considere o projeto de cobertura em uma água de uma residência abaixo.
A quantidade total de telhas, considerando as perdas, para a cobertura da residência, é
Um dos problemas das estruturas de concreto armado que as levam a um desempenho abaixo do mínimo preestabelecido, prejudicando suas eficiência e durabilidade é a segregação do concreto, que é a
Nos projetos de estruturas de concreto armado com 25 MPa de resistência característica à compressão, quando não forem feitos ensaios e não existirem dados mais precisos sobre o concreto usado na idade de 28 dias, o módulo de elasticidade ou módulo de deformação tangente inicial do concreto (Eci), em MPa, pode ser estimado em
Uma amostra indeformada de solo siltoso possui peso específico dos sólidos igual a 26,80 kN/m3, teor de umidade de 15% e índice de vazios igual a 1,0. Portanto, o seu peso específico natural, em kN/m3, é
Considere o quadro a seguir que apresenta alguns sistemas de tratamento utilizados para esgotos sanitários.
Os processos especificados nos itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos tratamentos:
Um órgão público necessitou construir uma obra nova para atender ao aumento de suas demandas. Após todos os estudos, projetos e orçamentos, verificou-se que o valor estimado da obra nova de engenharia seria de R$ 48.576.257,38. Segundo a Lei nº 8.666/1993 e demais atualizações, a modalidade de licitação adequada é
Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere a tabela de composição de custos unitários abaixo.
Da análise da tabela de composição de custos unitários para o assentamento de pedra ardósia (40 × 40) cm pode-se afirmar que o custo
O comando LIMITS do programa AutoCAD® destina-se a determinar
Diz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade civil dos entes públicos é “sem culpa”, tecnicamente se está querendo explicar a modalidade de responsabilidade civil aplicável aos mesmos, ou seja, fazer referência à Responsabilidade
Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula em curso de Ensino Superior independentemente do pagamento de quaisquer taxas, por sentença da qual não mais cabe recurso. No entanto, enquanto frequentava o curso, sobreveio Lei Municipal determinando que todos os estudantes do Ensino Superior deveriam pagar taxa destinada à alfabetização de adultos carentes. Osmar
Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) é o órgão do Ministério da Saúde responsável por coordenar e executar o Programa de Controle do Tabagismo no Brasil, que tem por objetivo prevenir doenças e reduzir a incidência do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabaco, por meio de
No psicodiagnóstico interventivo na abordagem fenomenológicaexistencial, o psicólogo procura promover novas possibilidades existenciais, na medida em que trabalha com o outro a transformação de seu projeto, sendo o conhecimento que o cliente traz valorizado e os conhecimentos do psicólogo apenas outro ponto de vista. Deste modo, o cliente é
Ocampo e Arzeno (11ª ed. 2009), estudiosas do psicodiagnóstico, acreditam que ao longo de toda a entrevista inicial é importante captar que tipo de vínculo o paciente procura estabelecer com o psicólogo (se procura seduzilo, confundi-lo, evitá-lo, manter-se à distância, depender excessivamente dele, por exemplo) e também certos sentimentos e fantasias de importância vital para a compreensão do caso que surgem no psicólogo e que permitem determinar o tipo de vínculo objetal que opera como modelo interno inconsciente no paciente. Este processo refere-se aos aspectos
O planejamento estratégico de gestão de pessoas define antecipadamente
De acordo com Fela Moscovici (1998), o autoconhecimento só pode ser obtido com a ajuda dos outros, por meio de feedback, o qual precisa ser elaborado para
Um líder ressonante
O caixa da loja registrou minhas compras e, enquanto eu preenchia o cheque, ele começou a descrever em detalhes o que todos os números diferentes em meu cheque representavam e como eles podiam ser cruzados com os diferentes componentes do sistema utilizado pela loja parecendo indiferente à fila que se formava.
De acordo com a teoria de inteligências múltiplas, o texto acima indica que o caixa utilizou sua inteligência
Dentre as competências do Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, instituído por Ato de 25 de julho de 2012, figura a de
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 33,
observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com Renato Tarciso Barbosa de Sousa, é questionável a utilização de espécies e tipos documentais como unidades de classificação. Espécies e tipos documentais, para o autor, “são os objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação”. São exemplos desse equívoco, entre outros, os códigos
Nas tabelas de temporalidade, demarca-se o período em que permanecem efetivas e válidas as disposições con tidas nos documentos, isto é,
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43,
observe o Ato nº 589, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
O Ato é, quanto ao gênero,
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 47,
considere o texto e o quadro abaixo.
Segundo Heloísa Bellotto, os instrumentos de pesquisa
têm diferentes áreas de abrangência e tomam por base diferentes
unidades de descrição. O quadro abaixo, em que se procurou
sistematizar as características atribuídas pela autora às modalidades
possíveis de descrição em arquivos permanentes, tem alguns campos não preenchidos e será objeto das questões 44 a 47.
A unidade de descrição, no inventário, é
Atenção: Para responder às questões de números 50 a 52, considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações - LAI.
As informações que, em nome da segurança da sociedade ou do Estado, forem classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, terão prazos máximos de restrição de, respectivamente,
