No Brasil, legislação federal regula o parcelamento do solo urbano desde os anos 70 do século passado, com definição das devidas restrições em relação à ocupação de áreas frágeis e insalubres, além das obrigações do poder público, dos loteadores e dos compradores. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Não se permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes que sejam tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Julgue o item abaixo, que trata do sistema cartográfico.
Em um modelo de sistema de coordenadas esférico, os meridianos são elipses definidas pelas interseções, com o elipsoide, dos planos que contêm o eixo de rotação.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.
O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais,
julgue os
seguintes itens.
O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de
entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e
insuscetíveis de graça e anistia.
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos
A estrutura organizacional orientada pelo modelo de gestão por processo favorece a obtenção de maior eficácia organizacional na entrega de produtos e na prestação de serviços aos clientes.
No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.
A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.
Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.
Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir
Os profissionais de gestão de pessoas devem ser capazes de gerenciar processos de mudanças e atuar em conjunto com as demais áreas da organização, atitudes que favorecem constantes inovações e soluções de problemas.
Com relação a comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.
Demandas de aprendizagem equivalem a necessidades de desempenho resultantes de lacunas relacionadas às capacidades dos profissionais da organização.
A respeito da administração de materiais, julgue os itens que se seguem.
Classificam-se como materiais perigosos o muito venenoso, o espontaneamente inflamável, o aerodispersoide pesado, o tóxico e o corrosivo, devendo-se definir, a partir de suas peculiaridades, as instruções para o almoxarife, os cuidados durante a movimentação e o sistema de transporte apropriado.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de inventários.
A classificação de equipamentos de movimentação e transporte abrange os dispositivos de carga, de descarga e de manuseio, que, mesmo não sendo máquinas, servem de apoio a vários sistemas modernos.
Senhor Ministro,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de encerramento do Fórum Nacional
da Educação Básica, a se realizar em 18 de maio de 2014, às 20 horas, no
auditório do Ministério da Educação, localizado na Esplanada dos Ministérios,
nesta capital.
Considerando o fragmento de comunicação oficial acima, julgue os itens a seguir,
com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Caso o fragmento apresentado seja parte de um ofício, nele devem ser incluídos o endereço do destinatário, o nome do órgão ou setor do remetente e respectivos endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
A respeito das correspondências oficiais, julgue os próximos itens.
Os termos técnicos, as siglas, as abreviações e os conceitos específicos empregados em correspondências oficiais prescindem de explicação.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do
Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Nas organizações, o líder define-se pela autoridade que lhe é delegada.
Em relação à gestão de processos e de projetos, julgue os itens que se seguem.
Entre os processos envolvidos na gestão de custos de um projeto destacam-se a estimação dos custos, a composição de orçamento e o controle dos custos.
Em relação à gestão de processos e de projetos, julgue os itens que se seguem.
Entre as técnicas para aprimoramento de processos destaca-se o Six Sigma, por meio do qual se mapeiam as exigências dos clientes a fim de transformá-las em requisitos de qualidade adotados pela organização.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.
A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.
Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.
No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de extinguir obrigação decorrente do fornecimento de bem ou de serviço a órgão público.
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.
Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Legislativo que contenha a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
Acerca do comportamento organizacional, do gerenciamento de conflitos e da gestão da mudança, julgue os próximos itens.
Comportamentos assertivos no trabalho geram interações saudáveis entre as pessoas e criam um clima de satisfação e confiança, uma vez que, assim, as pessoas comunicam seus sentimentos e pensamentos sem que haja conflito ou retaliação.
Acerca do comportamento organizacional, do gerenciamento de conflitos e da gestão da mudança, julgue os próximos itens.
Mudanças organizacionais frequentemente geram insegurança nas pessoas. Se as organizações comunicam constantemente seus objetivos e agem de modo transparente e coerente, os conflitos e medos tendem a ser minimizados.
No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.
A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo.
Considerando as tipologias documentais e a preservação de
documentos, julgue os próximos itens.
O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos documentais.
