A transmissão da hantavirose ocorre através da inalação de pequenas partículas de aerossóis contaminados pelovírus após o indivíduo entrar em locais fechados. Esses aerossóis também podem ser gerados durante a atividade humana ao lavrar a terra, limpeza de paióis, casas ou porões contaminados, desde que haja uma infestação de roedores contaminados. Frente a este aspecto, assinale a alternativa INCORRETA acerca das medidas de controle da hantavirose.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a
pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário
que
De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.º 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em poder da Administra– ção, a autoridade competente deverá apreciar o requerimento em 05 dias
Segundo o conceito restritivo, é autor aquele que
Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder
“X”, valendo–se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)
Instituído em 2011, o Programa de Apoio à
Conservação Ambiental (conhecido como Bolsa
Verde), faz parte do Plano Brasil sem Miséria e é
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Sobre
este programa, é correto afirmar que:
O minucioso relatório policial que encerra determinado
inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato
praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com
base nas descrições contidas no referido documento, denuncia
“X” pela prática do crime de furto mediante fraude.
Ao receber a peça acusatória, o magistrado
Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
Um dos primeiros autores a classificar as vítimas de um crime foi Benjamin Mendelsohn, que levou em conta a participação das vítimas no delito. Segundo esse autor, as vítimas classificam-se em _________ ; vítimas menos culpadas que os criminosos;__________ ; vítimas mais culpadas que os criminosos e __________ . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Mulher de 23 anos de idade, sexualmente ativa, procura serviço médico devido a fortes e lancinantes dores abdomino–pélvicas há 1 hora. O exame clínico, associado a exames laboratoriais e de imagem, revela gestação ectópica com embrião fixado e viável em tuba uterina esquerda. A paciente evade–se do local e 3 meses após retorna, agora com franco quadro de hemorragia interna, evoluindo com choque hemodinâmico e parada cardiorrespiratória. Os médicos revertem a parada e, analisando o histórico, determinam que a causa do sangramento provém da ruptura da tuba uterina, que é imediatamente retirada cirurgicamente. Essa condição configura, do ponto de vista médico–legal, um aborto
Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na
As “Punições Disciplinares" a que estão sujeitos os
policiais militares, segundo a classificação resultante
ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em
ordem de gravidade crescente:
Sobre as etapas da evolução dos “Direitos Humanos”, é correto afirmar que:
Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?
Assinale a alternativa correta em relação a Enrico Ferri
A teoria do labelling approach é uma das mais importantes
teorias do conflito. Surgiu na década de 60 nos Estados Unidos
da América e tem, como um de seus principais autores,
Howard Becker.
Essa teoria também é conhecida como teoria
Nos crimes de extorsão mediante sequestro, por exemplo, pode ocorrer a chamada Síndrome de Estocolmo, que consiste
Criminologicamente falando, entende–se por mimetismo
A alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase é: A é uma técnica de identificação de criminosos, desenvolvida em 1882 por Alphonse Bertillon, a qual consiste em registro de medidas corporais, bem como demais marcas pessoais do criminoso, tais como tatuagens, cicatrizes ou marcas de nascença, para o fim de auxiliar na identificação criminal.
O modelo de resposta ao delito que foca na punição do criminoso, proporcional ao dano causado, mediante um Estado atuante e intimidatório, denomina–se
Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar
que
Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado–parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de
Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A"
dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade
de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima
permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio
a perder o controle de seu veículo, atropelando “B" e “C"
que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade
de Arujá. “B" faleceu no local e “C" foi socorrido em estado
grave, permanecendo internado no hospital da cidade.
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito,
há possibilidade de “A" ser responsabilizado, penalmente,
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena
de demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Machado, chefe de setor do MTE, encaminhou uma
mensagem de correio eletrônico a Alencar, chefe de patrimônio do
mesmo ministério, solicitando-lhe o envio, com urgência, de
material de expediente para a sua seção, conforme lista anexa à
mensagem. Machado não acrescentou ao e-mail certificação digital
nem utilizou o recurso “confirmação de leitura”, apesar de
disponível.
Com base na situação hipotética acima e no que dispõe o Manual
de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes
itens.
O e-mail encaminhado por Machado, além de estar inadequado quanto ao recurso “confirmação de leitura”, não pode ser aceito como documento original.
Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os
itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei
n.º 8.112/1990.
O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.
Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os
itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei
n.º 8.112/1990.
O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.
O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.
