Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
A forma e a linguagem empregadas no trecho a seguir são adequadas para figurar em uma comunicação oficial cuja finalidade é enviar documentos solicitados por expediente anterior: “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Penitenciário
Federal.
Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.
O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a
2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas
regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas
e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de
cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da
criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm
elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos
das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para
reduzir essas taxas.
A partir dessas informações, julgue os próximos itens.
Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.
Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue os itens
subsecutivos.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta
da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela
Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O
documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e
cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo
após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.
A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o
ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de
reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos
fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam
a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de
fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar
programas, instituições e organismos como o terceiro Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o
Conselho Penitenciário.
De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os
direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os
objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima
mencionados, julgue os itens subsequentes.
A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de
transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima
destinam-se aos condenados por sentença já transitada em
julgado, o que exclui os presos provisórios.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os
itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no
âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue
os itens subsequentes, a respeito da Política Nacional de Atenção
às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do
Sistema Prisional (PNAMPE).
É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Ao chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter definitivo, deverá ser submetida a exames físicos completos, cujos resultados deverão ser registrados em prontuário.
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana
visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena
em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos
pelo CNPCP.
Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael, assim como os demais visitantes, deverão passar por revista pessoal manual e por inspeção feita com o uso de equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas, explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.
Sobre R$ 10.000,00 relativos a atos cooperativos, faturados em uma única Nota Fiscal, conforme previsto na IN SRF nº 459/2004, deverá haver retenção de:
Na contabilidade de custos, a departamentalização contribui para totalização dos gastos de produção por unidade fabricada. Utilizando essa estratégia para estimar o custo de seus estoques, uma indústria:
Uma indústria teve uma receita de vendas de $ 8.000 e um lucro bruto de $ 2.400. Sabendo-se que foram vendidas 640 unidades e que o custo fixo representa 60% dos custos dos produtos vendidos, a margem de contribuição unitária é de:
Uma vela é colocada na vertical separada pela distância
de 125 cm de um anteparo também vertical. Entre eles deve ser
colocada uma lente convergente, cujo eixo principal é horizontal,
a fi m de obter, projetada no anteparo, uma imagem nítida da vela.
Verifi ca–se que existem duas posições, distantes 75 cm uma da
outra, nas quais, a lente sendo colocada, obtêm–se imagens nítidas
da vela projetadas no anteparo, como ilustra a fi gura abaixo.
A distância focal da lente é:
No circuito esquematizado na fi gura abaixo, o gerador mantém
em seus terminais uma diferença de potencial constante sob
quaisquer condições e os ramos onde se encontram as chaves têm
resistências desprezíveis quando comparadas a R.
Sejam P a potência total consumida pelos resistores com as chaves
abertas e P` a potência total consumida pelos resistores com as
chaves fechadas, P e P` são tais que:
Um bloco está em repouso, à temperatura ambiente, sobre
uma plataforma horizontal apoiada sobre duas barras verticais de
2 m de comprimento, sendo uma de cobre (Cu) e outra de ferro
(FE), separadas por uma distância de 20 cm, como mostra a fi gura.
Considere o bloco e a plataforma termicamente indilatáveis e os
coefi cientes de dilatação linear do cobre e do ferro respectivamente
iguais a 16.10–6 ºC–1 e 13.10–6 ºC–1 Sendo o coeficiente de atrito
estático entre o bloco e a plataforma igual a 3,0.10–3, para que o
deslizamento do bloco se torne iminente, as barras devem sofrer
uma variação de temperatura de:
No circuito esquematizado na fi gura abaixo, o fi o metálico AC
tem seção transversal uniforme e um comprimento l.
Um amperímetro (ideal) liga o ponto P (entre os dois resistores) ao
ponto B do fi o AC. Para que seja nula a intensidade da corrente
indicada pelo amperímetro, o comprimento do trecho AB do fio
deve valer:
O circuito esquematizado na fi gura é constituído por um
gerador que fornece uma tensão constante, três lâmpadas incandescentes
ôhmicas idênticas, uma chave C e fi os condutores de
resistência desprezível. A chave C encontra–se inicialmente aberta.
Neste caso, a intensidade de corrente elétrica que passam pelas
lâmpadas L1, L2, e L3, são respectivamente i1,,i2, e i3,.
Ao fechar a chave C, a intensidade de corrente elétrica que passa
pelas lâmpadas L1, L2, e L3 passa a ser respectivamente i1,,i2, e i3, .
Pode–se afirmar que:
A água usada no abastecimento de comunidades humanas requer padrões de qualidade. Assim, ela não deve apresentar sabor, odor e aparência desagradáveis, bem como não deve conter substâncias nocivas e micro–organismos patogênicos. Substâncias orgâ– nicas, como, por exemplo, os compostos 2–trans–6–cis–nonadienal e 3–cis–hexen–1–ol produzidos por algas, em níveis muito baixos (nanograma.L–1), causam alterações no sabor e odor. Em relação à ocorrência de isomeria nos compostos citados, é correto afi rmar que:
Uma amostra de alumínio metálico de massa 21,6 g é completamente
dissolvida em solução aquosa de ácido clorídrico e o gás
liberado na reação é coletado e colocado em um balão de 25 L, onde
a pressão era de 3,0 atm. Em seguida, o gás é aquecido até 127ºC.
Considerando o gás como ideal, a pressão dentro do balão, em atm,
após ser alcançada a temperatura, é aproximadamente igual a:
Um químico orgânico recebeu em seu laboratório uma amostra de um líquido para ser identifi cada. Os primeiros testes (cromatografi a em camada delgada, ponto de ebulição) mostraram tratar–se de uma substância pura. A amostra apresentou resultado negativo nas reações com permanganato de potássio (um agente oxidante forte) e com o reagente de Tollens (espelho de prata). No entanto, apresentou resultado positivo nos testes com iodofórmio e com 2,4–dinitrofenilhidrazina. A partir dessas informações, o tipo de substância que pode ser o líquido analisado é:
Diariamente, inúmeras situações mostram a infl uência da
temperatura na rapidez com que as reações químicas se processam.
Por exemplo, a efervescência de um comprimido antiácido é
maior em água à temperatura ambiente do que em água gelada.
Os alimentos são colocados na geladeira, pois uma diminuição
da temperatura faz com que a decomposição dos alimentos por
micro–organismos ocorra de forma mais lenta. Em um experimento,
a constante de velocidade (k) para a decomposição de primeira
ordem de um composto em solução foi determinada a várias temperaturas
(T), conforme mostra a tabela a seguir:
A energia de ativação para a reação de decomposição pode ser
calculada a partir da tabela e seu valor, em kJ.mol–1, é aproximadamente
igual a:
A reação de substituição nucleofílica entre o brometo de tercbutila
e o ânion hidróxido ocorre em um solvente orgânico, em duas
etapas, conforme mostrado a seguir:
Um perfi l de reação genérico (esboçado) do processo é indicado
no gráfi co que segue:
Em função dos dados fornecidos, pode–se afi rmar que o tipo de
substituição nucleofílica e a lei de velocidade da reação são, respectivamente:
Uma suspensão usada como contraste radiológico, à base
de sulfato de bário, foi contaminada acidentalmente com carbonato
de bário, o que pode causar sérios problemas, pois o carbonato se
dissolve no ácido do estômago e os íons bário são extremamente
tóxicos, podendo levar os pacientes à morte, dependendo de sua
concentração na corrente sanguínea. Para determinar o percentual
de carbonato, foram analisados 5,0 g de amostra sólida, constituída
de sulfato e carbonato de bário. Após a reação do sólido com uma
solução aquosa de ácido clorídrico, verifi cou–se a formação de um
gás, que ocupa um volume de 125 mL, a 27ºC e 1atm de pressão.
Considerando o gás como ideal, o percentual de carbonato de bário
na amostra analisada é aproximadamente igual a:
À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus
Tramita perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal proposição legislativa com vistas a convocar plebiscito para consulta às populações das regiões administrativas de Planaltina e Taguatinga sobre sua transformação em Municípios, após divulgação dos respectivos Estudos de Viabilidade Municipal. Referida proposição legislativa é
Diante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto–organização dos Estados–membros da federação, às Constituições estaduais é vedado
