Questões de Concurso – Aprova Concursos

200251)

Q605645 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Psicólogo

“Uma variedade de estratégias cognitivas e comportamentais são utilizadas na terapia cognitiva”. As técnicas visam delinear e testar as concepções errôneas específicas e pressuposições mal-adaptativas do indivíduo. Esta abordagem consiste em experiências de aprendizagem altamente especificas projetadas para ensinar ao paciente as seguintes operações. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Monitorar seus pensamentos automáticos negativos (cognições).
b) Reconhecer as conexões entre cognição, afeto e comportamento.
c) Substituir estas cognições tendenciosas por interpretações mais orientadas à realidade.
d) Aprender a identificar e alterar as crenças disfuncionais que o predispõe a distorcer suas experiências.
e) Examinar as tendências a favor e contra seu pensamento convencional distorcido.

200252)

Q605652 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Psicólogo

O ser humano vivenciando as experiências da vida social e cultural, possui um “objeto da psicologia” que reflete a síntese singular e individual que o indivíduo vai estabelecendo mediante vai se desenvolvendo ao mundo das ideias, significados e emoções que vão se construindo internamente pelo indivíduo a partir das relações sociais, das vivências e de sua construção biológica. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da psicologia:

a) Circularidade
b) Exterioridade
c) Objetividade
d) Representatividade
e) Subjetividade

200253)

Q605657 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Psicólogo

Foram citados dois movimentos dissidentes na corrente psicanalítica, Adler e Jung. Assinale V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa correta:

I- ( ) O aporte de conceitos originais.

II- ( ) Salienta a importância do self e suas funções.

III-( ) Rejeita a teoria sexual da neurose.

IV-( ) O homem é um símbolo de poder e os esforços para atingir esse objetivo luta com veracidade.

V- ( ) Enfatiza a influência do problema Inter parental nas crianças.

a) F, F, V, V, F
b) F, V, V, V, V
c) V, V, F, F, V
d) F, V, F, V, F
e) V, F, V, F, V

200254)

Q605703 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate a Endemias,

Qual é o intervalo de tempo (em anos) entre eleições municipais no Brasil?

a) 2 anos
b) 4 anos
c) 6 anos
d) 8 anos
e) 1 ano

200255)

Q605708 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária

Entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA, segundo a Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990:

a) Conjunto de ações, coordenadas pela ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), com o objetivo de fiscalizar e orientar o controle de bens e serviços que, direta ou indiretamente se relacionam com a saúde da população, compreendidas as etapas e processos da produção ao consumo de produtos.
b) Ações realizadas em diversos setores da sociedade, por equipe multiprofissional, vinculada a ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), com objetivo de fiscalizar, prevenir e diminuir riscos à saúde da população e intervir na produção e circulação de bens e serviços.
c) Departamento integrante das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, subordinado à ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela fiscalização e controle da produção de bens de consumo e prestação de serviços de interesse da saúde.
d) Conjunto de ações, capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo.
e) Departamento integrante das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, subordinado à ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela fiscalização e liberação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos destinados a produção e circulação de bens de consumo e prestação de serviços de interesse da saúde.

200256)

Q605715 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária

O resíduo infectante, dos serviços de saúde, deve receber cuidados especiais nas fases de segregação, acondicionamento, coleta, tratamento e destino final. Para este tipo de resíduo, o trabalhador da sala de vacinação deve:

a) Acondicionar em caixas coletoras de material perfurocortante os frascos vazios de imunobiológicos, assim como aqueles que devem ser descartados por perda física e/ ou técnica, além dos outros resíduos perfurantes e infectantes (seringas e agulhas usadas).
b) Observar a capacidade de armazenamento da caixa coletora, definida pelo fabricante, independentemente do número de dias trabalhados.
c) Acondicionar as caixas coletoras em saco branco leitoso.
d) Encaminhar o saco com as caixas coletoras para a Central de Material e Esterilização (CME), na própria unidade de saúde ou em outro serviço de referência, conforme estabelece a Resolução nº 358/2005 do Conama, a fim de que os resíduos sejam inativados.
e) Todas as alternativas estão corretas.

200257)

Q605734 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Enfermeiro - PSF - Carmo do Cedro,

A técnica da sonda nasogástrica é utilizada para alimentar o paciente incapacitado. Sobre este procedimento assinale a alternativa CORRETA.

a) Não orientar o paciente sobre o procedimento.
b) Elevar a cabeceira da cama (posição fowler-45°) para evitar a aspiração de conteúdo gástrico
c) Deixar o tórax desprotegido e limpar as narinas com gaze.
d) Calçar as luvas de procedimento após a colocação da sonda.
e) Medir a distância de introdução da sonda, colocando a extremidade da mesma do lóbulo da orelha a base da pirâmide nasal até o apêndice xifoide, mais 20 cm.

200258)

Q605739 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Enfermeiro - Hospital,

A hepatite origina-se de qualquer degeneração do fígado por diversas causas, sendo as mais frequentes as infecções pelo vírus e o abuso do consumo de álcool ou outras substâncias tóxicas e outros medicamentos que possam vir a danificar o órgão em questão. Sobre esta afecção assinale a alternativa correta.

a) Hepatite A está presente no sangue, no esperma e no leite materno, é considerada uma doença sexualmente transmissível.
b) Hepatite B ocorre via transmissão fecal oral entre indivíduos
c) Hepatite C ocorre pelo compartilhamento do material para uso de drogas, higiene pessoal.
d) Hepatite D ocorre via transmissão fecal oral, por meio de água e alimentos.
e) Hepatite E ocorre especificamente via relação sexual sem proteção

200259)

Q605741 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Enfermeiro - Hospital,

A Sistematização da Assistência de Enfermagem é importante porque catalisa as atividades, oferecendo um atendimento individualizado e contínuo capaz de fornecer elementos para as avaliações de toda equipe que assiste ao paciente, identificando precocemente fatores que contribuam para o desequilíbrio do indivíduo no tempo e no espaço diante das necessidades não atendidas ou atendidas parcialmente. Sendo assim, quais os passos para realização do processo de enfermagem? Assinale a sequência correta:

a) Histórico de enfermagem; diagnóstico de enfermagem; plano assistencial; plano de cuidados; evolução de enfermagem e prognóstico.
b) Diagnóstico de enfermagem; plano assistencial; plano de cuidados; evolução de enfermagem; prognóstico; histórico de enfermagem.
c) Prognóstico; histórico de enfermagem; diagnóstico de enfermagem; plano assistencial; plano de cuidados; evolução de enfermagem.
d) Histórico de enfermagem; evolução de enfermagem; prognóstico; diagnóstico de enfermagem; plano assistencial; plano de cuidados.
e) Evolução de enfermagem; prognóstico; histórico de enfermagem; diagnóstico de enfermagem; plano assistencial; plano de cuidados.

200260)

Q605746 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Enfermeiro - Hospital,

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), doença é qualquer perturbação ou anormalidade observada no funcionamento orgânico do indivíduo ou no seu comportamento, quer no aspecto intelectual, quer do ponto de vista moral e social de tal forma, que lhe afete novamente o estado de bem estar geral sugestivo de saúde. Coloque V para verdade e F para falso as alternativas a seguir:

( ) Doenças de contágio direto são aquelas que se adquirem pelo contato com o doente ou através do ar, água, solo ou alimentos e objetos contaminados.

( ) Doenças hereditárias são aquelas que ocorrem em pequeno número de caso, em certa região ou localidade, como tuberculose, hanseníase, difteria e tétano.

( ) Doenças epidêmicas ou epidemias são aquelas que se alastram rapidamente por todo um país, continente ou até mesmo por todo mundo, como a gripe espanhola, a peste negra e a AIDS.

( ) Doenças endêmicas ou endemias são moléstias que afetam um grande número de pessoas em uma região, rotineiramente, como malária, doença de chagas, doença do sono, esquistossomose entre outras.

( ) Doenças congênitas são afecções decorrentes de desvios do desenvolvimento embrionário e aquelas que são transmitidas de mãe para filho por via placentária, como a eritroblastose fetal e as mal formações decorrentes da rubéola durante a gravidez.

a) V, F, V, F, V
b) V, V, F, F, V
c) V, F, V, F, F
d) V, F, F, V, V
e) F, F, V, V, F

200261)

Q605772 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Enfermagem - PSF - Carmo do Cedro,

O desenvolvimento industrial e urbano tem originado em todo o mundo um aumento crescente de emissão de poluentes atmosféricos. Sobre isso é correto afirmar que estamos falando sobre:

a) Poluição radioativa.
b) Poluição do solo.
c) Poluição do ar.
d) Poluição da água.
e) Aterro sanitário.

200262)

Q605777 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Enfermagem - PSF - Carmo do Cedro,

Quando o câncer de mama se encontra no seu estágio inicial, a realização do diagnóstico e tratamento influi significativamente na diminuição da mortalidade. Fatores que definem o grupo de risco, exceto:

a) Obesidade.
b) Menopausa tardia.
c) Multiplicidade de parceiros.
d) Nuliparidade.
e) História de displasia mamaria.

200263)

Q605784 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate a Endemias

Quais são as notas apresentadas na poesia?

a) Nota dez pois a menina sabe ficar na ponta dos pés.
b) Nenhuma nota, pois, ela é apenas uma criança pequena.
c) Zero pois a menina roda, roda, roda.
d) Dó, ré, mi, fá, lá, si.
e) O hino nacional.

200264)

Q605789 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate a Endemias

João e José são irmãos e sabe-se que o produto da idade de João pela idade de José é igual a 180. Se João é 3 anos mais velho de José, quantos anos tem João?

a) 13 anos
b) 15 anos
c) 17 anos
d) 19 anos
e) 21 anos

200265)

Q605791 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate a Endemias

Duas crianças pesam juntas 18 kg. Sabendo que a criança maior pesa 4 kg a mais que a menor, qual o peso da criança maior?

a) 6
b) 8
c) 10
d) 12
e) 14

200266)

Q605796 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate a Endemias

Qual é o vigésimo múltiplo do número natural 23?

a) 237
b) 327
c) 417
d) 437
e) 507

200267)

Q605816 - Ethos Concursos - 2016 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate a Endemias

Sobre a função de agente de combate a endemias e suas respectivas atribuições, assinale a alternativa correta.

a) É responsabilidade do ACE a vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos; inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados; aplicação de larvicidas e inseticidas; orientações quanto à prevenção e ao tratamento de doenças infecciosas
b) O ACE não executa atividades de grande complexidade que envolvem planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
c) Como está em contato permanente com a comunidade na qual trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode evitar que a população se envolva na busca da solução para essas situações perigosas.
d) As atribuições do ACE dependem do perfil epidemiológico da localidade onde os agentes trabalham e da organização dos serviços de saúde, pois o gestor estadual é soberano na definição destas e demais prioridades.
e) O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma individualizada às equipes de atenção básica na Estratégia e na Saúde da Família, participando sempre das reuniões.

200268)

Q605993 - CESPE - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I - Básicas

Levando em conta os sentidos do texto II, assinale a opção correta.

a)
O trecho “Capacitar essas pessoas" (l. 18 e 19) foi empregado com o sentido de Conferir capacidade a esses empregados.
b)
No trecho “em condições bastante precárias" (l.23), a palavra “bastante" pode ser corretamente substituída por muito.
c)
O trecho “depósitos sem qualquer controle" (l.1) tem significado equivalente ao de depósitos descontrolados.
d)
Em “lugares responsáveis" (l.4), a palavra “responsáveis" pode ser substituída adequadamente por que se responsabilizam.
e)
No trecho “coleta seletiva de lixo" (l.17), a palavra “seletiva" significa capaz de efetuar seleção.

200269)

Q605998 - CESPE - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I - Básicas

Assinale a opção correta a respeito dos aspectos linguísticos e dos sentidos do último período do primeiro parágrafo do texto II: "Os lixões deverão dar lugar a aterros sanitários, que, se não representam uma solução perfeita, ao menos são locais mais adequados para o depósito dos rejeitos, uma vez que evitam problemas como os citados anteriormente".

a)
A substituição de “dar lugar" por substituir preservaria o sentido do trecho.
b)
O pronome “que", em “que (...) ao menos são locais mais adequados", refere-se a “aterros sanitários".
c)
A supressão da vírgula empregada logo após “sanitários" preservaria o sentido do trecho.
d)
O sujeito da forma verbal “representam" é a expressão “Os lixões".
e)
Seria preservado o sentido do trecho caso a expressão “ao menos" fosse deslocada para imediatamente após “adequados".

200270)

Q613131 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa que apresenta uma ideia que pode ser depreendida do texto.

a) O pai da narradora costumava acordá-la, nos domingos, estocando-a com uma batuta.
b) O motivo principal da separação entre o pai da narradora e sua esposa foram seus gostos musicais.
c) Nos domingos, o pai da narradora pegava caixas de som emprestadas para ouvir música clássica.
d) Depois de separar-se da esposa, o pai da narradora começou a levar os filhos a óperas e concertos nos fins de semana.
e) A partir das repetidas encenações do pai aos domingos, a narradora passou a gostar de música clássica.

200271)

Q613136 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa que apresenta um elemento que desempenha a função sintática de predicativo do objeto.

a)
empobrecida (l. 01).
b)
falida (l. 02).
c)
recém-construída (l. 09).
d)
real (l. 14).
e)
temporária (l. 20).

200272)

Q613143 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pertinente ao direito de família.

a) O Código Civil de 2002 manteve, no ordenamento jurídico brasileiro, o sistema em relação ao princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens.
b) A arguição do direito real de habitação, para fins exclusivamente possessórios, depende de seu reconhecimento anterior em ação própria declaratória de união estável.
c) A supressão do patronímico materno não é possível por ocasião do casamento, mesmo quando preservados os interesses de terceiro e demonstrado justo motivo.
d) A filiação socioativa, da qual a denominada adoção à brasileira consubstancia espécie, detém integral respaldo do ordenamento jurídico nacional.
e) A aplicação da guarda compartilhada, em razão de o divórcio usualmente coincidir com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, constitui medida excepcional, inviável quando ausente o consenso.

200273)

Q613148 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Sobre as várias espécies de contratos típicos, é INCORRETO afirmar que

a) a garantia, no seguro de dano, como expressão do princípio indenitário, é limitada, no máximo, ao valor do interesse.
b) a obrigação de incolumidade assumida pelo transportador implica a responsabilidade objetiva pela interrupção da execução contratual.
c) todos terão direito à remuneração, quando concluído o negócio com a intermediação de mais de um corretor.
d) a doação de ascendentes a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.
e) pode o comissário reter bens do comitente que estejam em seu poder, como garantia para o recebimento de comissões devidas e reembolso de despesas efetuadas.

200274)

Q613150 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Sobre a extinção do contrato, assinale a alternativa correta.

a) Implica, necessariamente, o fim de todos os efeitos decorrentes da relação obrigacional.
b) Será eficaz a partir da sentença que a declara, quando decorra do exercício do direito de resolução por onerosidade excessiva, por meio da ação respectiva.
c) Pode ser impedida pela oposição de exceção de contrato não cumprido, que é meio de autodefesa do devedor.
d) Será eficaz, em qualquer caso, a partir da notificação do outro contratante, quando decorrente de denúncia unilateral.
e) Poderá decorrer do implemento de condição resolutiva, desde que esta não seja impossível, caso em que deverá ser reconhecida a invalidade do negócio jurídico.

200275)

Q613155 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Susan propõe ação pedindo que Frederico se abstenha de produzir ilegalmente ruídos em excesso. Apresenta, ainda, na petição inicial, pedido de antecipação de tutela. O juiz, ao despachar a inicial, concede ordem de não fazer, fixando multa de R$ 5.000,00 para caso de descumprimento. Cerca de 20 dias depois da intimação pessoal de Frederico, Susan verifica que ele está fazendo ingressar, no pátio de sua residência, potentes caixas de som e instrumentos musicais elétricos. Susan peticiona, juntando fotografias, vídeos e uma ata notarial, que dão conta de tais fatos, e afirma que, caso o som seja produzido, sofrerá danos materiais na ordem de R$ 5.000,00. Nesse contexto, é correto afirmar que, em tese,

a)
o juiz não pode alterar a técnica executiva para outra mais contundente, uma vez que o comando de não fazer emitido em sede liminar não foi desrespeitado.
b)
o juiz não pode aumentar o valor da multa, considerando que R$ 5.000,00 é valor suficiente para indenizar Frederico em caso de descumprimento da ordem.
c)
o juiz poderá alterar a técnica executiva para outra mais contundente, mas não poderá utilizar força policial, por não se tratar de direitos indisponíveis.
d)
o juiz poderá alterar a técnica executiva para outra mais contundente, como determinar a busca e apreensão dos cabos de ligação dos equipamentos de som à rede elétrica.
e)
o juiz poderá alterar a técnica executiva para outra mais contundente, desde que promova a oitiva do Ministério Público na condição de fiscal da lei.

200276)

Q613162 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Sobre as sanções administrativas na tutela consumerista, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As sanções administrativas serão aplicadas pela autoridade competente, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.
b) A pena de multa é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
c) As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária de atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, sem a necessidade de reincidência em práticas infracionais.
d) A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do artigo 36 e seus parágrafos, sempre às expensas do infrator.
e) A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.

200277)

Q613167 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Acerca da proteção do consumidor, assinale a alternativa correta.

a) Uma vez declarada a nulidade de determinada cláusula contratual, que tenha sido identificada como abusiva, isto necessariamente implica a nulidade de todo o contrato, uma vez tenha este sido celebrado com o consumidor.
b) No âmbito do CDC, acerca da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica fornecedora, é contemplada apenas a “teoria maior”, segundo a qual o juiz somente poderá aplicar esta medida quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Esta desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
c) O rol de cláusulas abusivas previsto no artigo 51 do CDC é do tipo aberto, permitindo que outras situações que não estejam nele elencadas sejam também reputadas ilícitas, recebendo o mesmo tratamento.
d) Conforme jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de contratos bancários havidos com consumidores, é cabível a revisão de ofício, pelo magistrado, de cláusulas abusivas.
e) As informações negativas, relativas a inadimplemento de débitos por parte dos consumidores, não poderão ser fornecidas após o prazo de 3 (três) anos a contar da respectiva inscrição.

200278)

Q613174 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade.

I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do Código Penal.

II - No caso de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão, conforme dispõe o Código Penal.

III - Agente, reincidente, com 20 anos à data do fato criminoso ocorrido em 14 de março de 2007, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 10 de dezembro de 2007 e até 14 de dezembro de 2015 não havia sido prolatada a sentença. Diante disso, pode-se afirmar que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena abstratamente cominada à infração.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

200279)

Q613179 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Em se tratando dos crimes previstos na legislação extravagante, assinale a alternativa correta.

a)
No crime de sonegação fiscal, o parcelamento administrativo do débito tributário é causa de extinção da pretensão punitiva, desde que seja realizado em momento anterior ao oferecimento da denúncia.
b)
Segundo a legislação atualmente em vigor, o motorista que causa um acidente automobilístico com vítima fatal exclusivamente em decorrência de estar dirigindo sob a influência de bebidas alcoólicas comete o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
c)
Segundo a legislação atualmente em vigor, o emprego do proveito econômico do crime de associação para o tráfico de drogas não caracteriza a prática de lavagem de dinheiro, haja vista que o referido tipo penal não integra o dispositivo legal que estabelece o rol de crimes antecedentes para a configuração da lavagem.
d)
Segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas de direito privado somente poderão responder pela prática de crimes ambientais quando preenchido o requisito da dupla imputação, ou seja, quando também identificadas e denunciadas as pessoas físicas responsáveis pela tomada de decisão e efetiva realização da conduta delitiva.
e)
Segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o crime de tráfico de drogas não admite a aplicação da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, devendo a sanção imposta, independentemente do tempo de reclusão fixado na sentença, ser cumprida em regime inicial fechado, tendo em vista a hediondez do crime.

200280)

Q613181 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

a)
No caso de oitiva de testemunhas por carta precatória, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, torna-se desnecessária a intimação da defesa com relação a data da audiência no juízo deprecado, se houve a sua intimação da expedição da precatória.
b)
Na fase policial, o princípio nemo tenetur se detegere pode ser relativizado em função do dever-poder do Estado de exercer a investigação preliminar e diante da ausência de nulidades no inquérito policial.
c)
A ação controlada, nos termos da Lei nº 12.850/2013, consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, independentemente de prévia comunicação ao juiz, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
d)
Em se tratando de instrução criminal de procedimento comum ordinário no qual quatro acusados respondem, igualmente, por quatro crimes em concurso material, tendo constituído um único advogado, a defesa poderá arrolar até oito testemunhas para cada acusado, não se computando, nesse número, os informantes e as testemunhas referidas.
e)
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível submeter, coercitivamente, o indiciado a exame grafotécnico e à perícia para extração de DNA com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, desde que se esteja apurando a prática de crime hediondo ou, ainda, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

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