Um empréstimo de R$ 24.000,00 deverá ser pago de acordo com o Sistema de Amortização Constante (SAC) em 6 parcelas mensais.
Se o valor da 4a parcela for de R$ 4.240,00, então a taxa de juros mensal do empréstimo é de
A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo.
Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Suponha que o proprietário de uma fazenda tenha desmatado em sua propriedade uma área de mata nativa bem maior que a permitida por lei e depois de identificado e multado pelas autoridades, foi também obrigado a fazer uma compensação ambiental em sua propriedade e replantar um número de árvores, no mínimo, igual às que derrubou e que isso fosse feito em um período máximo de 10 anos.
Ao cumprir a pena imposta por lei, o proprietário da fazenda programou-se para que a cada ano, a partir do segundo, plantar sempre o dobro de árvores plantadas no ano anterior, de tal forma que seguindo esse padrão, somente no sétimo ano de cumprimento da pena plantou exatamente 896 novas árvores.
Com base nessas informações, é correto afirmar que nesses sete anos de cumprimento da pena, o proprietário já havia replantado um número de árvores igual a:
. Huguinho, Zezinho e Luisinho haviam combinado de seencontrar em frente à prefeitura da cidade às 16 horas paraandar de bicicleta no parque. Zezinho, que chegou 10 minutos antes do horário marcado, teve que esperar por 25 minutosaté a chegada de Huguinho. Huguinho, por sua vez, chegou5 minutos depois de Luisinho. Sendo assim, pode-se concluir que:
O cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou como herança um apartamento no Brasil, onde viveu durante a fase universitária.
Nesta hipótese, à sucessão do bem será aplicada a lei
O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB.
Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma causa para o licenciamento de Alex.
A Sociedade Empresária ABC Ltda. adquiriu no exterior um lote de dez mil unidades de um determinado perfume francês. Antes da chegada das mercadorias ao porto, foi publicado no Diário Oficial da União, em 20/04/2023, um decreto editado pelo Poder Executivo Federal majorando imediatamente a alíquota do Imposto sobre a Importação de perfumes de 20% para 30%, prevendo expressamente sua vigência e produção de efeitos a partir da data de sua publicação. Em 30/04/2023, as mercadorias finalmente chegam ao porto no Brasil, devendo agora a empresa realizar o desembaraço aduaneiro.Preocupada com possível prejuízo decorrente do aumento inesperado do custo da mercadoria devido à elevação do imposto de importação, a sociedade empresária procura você, como advogado(a), indagando sobre a validade daquele decreto.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
Joana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços
e constrangimentos ao ser chamada em órgãos públicos por seu prenome registral, constante de seus documentos de identificação civil. Diante disso, Joana, de 19 anos de idade, consulta você, como advogado (a), buscando descobrir a viabilidade jurídica de alterar
o seu prenome e os eventuais requisitos jurídicos que deveriam ser observados caso seja possível a mudança.
Sobre a pretensão de Joana, assinale a afirmativa correta.
Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício
de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Carlos foi internado para tratamento de saúde. Apresentava estado grave, sendo seus familiares informados sobre a limitação do tempo de internação. Junto à assinatura dos documentos de internação, o hospital exigiu dos familiares um depósito caução para assegurar a internação do paciente, caso extrapolado o dia-limite custeado pelo plano de saúde, o que fizeram prontamente. Os familiares de Carlos procuraram você, como advogado(a), informando o ocorrido e que, de fato, o contrato do seguro-saúde apresentava essa cláusula limitadora.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada para o caso.
Para fugir dos riscos da pandemia, uma família comprou um terreno na serra, por meio de um financiamento realizado em 120 parcelas mensais, no sistema SAC (Sistema de Amortização Constante), a uma taxa de juro de 0,8% ao mês, sendo a primeira prestação paga um mês após a assinatura do contrato. Do valor do terreno, a família optou por financiar 240 mil reais.
Assim, considerando-se apenas as premissas fornecidas, o saldo devedor da família, imediatamente após as 12 primeiras prestações pagas, será, em reais, de, aproximadamente,
Considerando a figura precedente, que ilustra uma circunferência no sistema de coordenadas ortogonais xOy, julgue os itens subsecutivos.
A equação reduzida da circunferência é 
.
Responda as questões 17 a 22 com base no site da Prefeitura do município ("Conheça a História de Bertioga", disponível em: http://www.bertioga.sp.gov.br/cidadao/historia/)
Avalie as assertivas contidas nos itens a seguir.
I. A cidade de Bertioga possui uma grande quantidade de domicílios de uso ocasional.
lI. Bert1oga faz parte da Região Metropolitana da Baixada Santista.
IlI. Bertioga possui a maior colônia de férias para servidores públicos de São Paulo, denominada
Riviera de São Lourenço.
Está correto apenas o afirmado:
Quando um ato administrativo é produzido em conformidade com a legislação, mas ainda assim concorre para obtenção de vantagem indevida para detentor de cargo público, podemos dizer que tal ato ofende o princípio administrativo constitucional da
Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o provimento do cargo efetivo X, questionou um colega, igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega informou que, no âmbito do referido ente federativo:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio;
(2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação;
(3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e
(4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação nesses cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
Constitui-se quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
Definir prioridades é uma atitude importante quando se deseja organizar uma agenda. Organizar as prioridades torna possível cumprir com os compromissos no prazo estipulado.
A presença de bactérias pode fazer com que a gengiva comece a se soltar dos dentes, criando pequenos espaços ou “bolsões”, os quais impedem que ainda mais placa bacteriana se forme.
É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.
O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
Sugere-se a verificação diária da pressão arterial até a primeira consulta médica de reavaliação do tratamento. Neste período, a pessoa deverá medir a pressão arterial, e o resultado da verificação, data e horário deverão ser anotados no prontuário do paciente ou no local indicado para registro do monitoramento.
O câncer de cólon está associado a maus hábitos alimentares e, por isso, uma alimentação saudável pode minimizar as chances de desenvolver um câncer. Entre suas principais causas, está uma dieta pobre em carnes vermelhas e gorduras e rica em fibras.
O aleitamento materno ideal deve ocorrer desde a sala de parto até dois anos ou mais, exclusivo e em livre demanda até o 6º mês e complementado, a partir daí, com alimentação saudável e equilibrada.
O viajante que se desloca para áreas de transmissão de malária deve procurar orientação de prevenção antes da viagem e acessar o serviço de saúde, caso apresente sintomas de malária dentro de três meses após retornar de uma área de risco de transmissão da doença.
O leite materno, após ser retirado do seio, pode ser armazenado para consumo do bebê ou doado para locais em que haja banco de leite humano. Caso contrário pode ser desprezado, já que, não havendo algum fator impeditivo, a mãe voltará a produzir leite, sem que haja
prejuízo para o aleitamento.
O tratamento conservador do câncer de mama consiste na retirada total da mama, associada à radioterapia complementar pós ou pré-operatória.
Em um hospital, as quantidades de alimentos produzidas mensalmente de janeiro a março do ano anterior foram, respectivamente: 1.920 kg, 2.030 kg e 1.880 kg. Se, em abril, foram produzidos 1.910 kg de alimentos, então a média mensal de alimentos produzidos no 1º quadrimestre foi inferior à média do 1º trimestre daquele ano.
A oftalmia neonatal, definida como conjuntivite purulenta do recém-nascido, ocorre no primeiro mês de vida e pode levar à cegueira, especialmente quando causada pela Neisseria gonohrroeae. Por isso a doença deve ser tratada imediatamente, para prevenir dano ocular.
