O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.
A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
O estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos municípios.
Julgue os itens a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento e de controle devem receber exatamente os mesmos benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.
Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previsão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do respectivo estado.
Com relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/1997, julgue os
itens subsequentes.
Uma entidade somente poderá ser qualificada como organização social se houver aprovação da SEPLAG quanto à conveniência e
oportunidade de sua qualificação.
Tendo como referência o Decreto estadual n.º 32.216/2017, que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará e institui a gestão de projetos de investimento público do governo do estado do Ceará, bem como o Decreto estadual n.º 33.813/2020, que redefine o Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento (SPO) e a Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (RENOP Ceará), julgue os itens subsequentes.
Conforme o Decreto estadual n.º 33.813/2020, a coordenação geral da RENOP Ceará é feita pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE).
Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
A premissa de participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do estado na formulação e execução de políticas públicas, por causa de seu desacordo com o modelo de gestão para resultados.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Como alternativa para a equalização da dívida pública, permite-se que os municípios cedam parte do fluxo de recebimentos dos créditos de sua dívida ativa de forma não definitiva ou com cláusula revogatória.
À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir.
Para fins do cômputo de tempo de serviço, é considerado de efetivo exercício das atribuições do cargo o afastamento em decorrência de prisão do servidor público, desde que absolvido por sentença transitada em julgado.
Julgue os próximos itens com base no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.
A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
É livre o acesso à consulta do conteúdo dos processos eletrônicos gerados no SUITE, em observância à legislação vigente de acesso à informação.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais.
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue os itens subsequentes.
Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
No setor público, a cultura de inovação está restrita a laboratórios especializados.
Julgue os próximos itens, a respeito de governança, risco e compliance.
A estrutura que abarca os processos de direção e controle de uma organização é a gestão de riscos.
No que se refere a Big Data e analytics, julgue os itens a seguir.
Em bancos de dados, uma visão (view) é uma tabela virtual, que não existe fisicamente, e representa uma relação entre as linhas de uma ou mais tabelas físicas.
No que se refere a Big Data e analytics, julgue os itens a seguir.
Embora seja viável, a coleta de dados não estruturados torna-se ineficiente quando esses dados são modelados em tabelas convencionais.
No que se refere a ferramentas de integração assíncronas, julgue os itens a seguir.
Os brokers são os componentes individuais do Kafka que gerenciam o armazenamento e a replicação dos dados, sendo cada broker responsável por hospedar apenas uma partição de tópicos.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
A disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não devendo a autoridade nacional dispor a esse respeito.
Acerca de engenharia de software, julgue os itens seguintes.
O teste de unidade focaliza a verificação de aceitação do servidor de aplicação, ou seja, verifica se o software está sendo bem implementado pelo usuário.
Julgue os próximos itens, relativos ao DevOps.
Registry Docker é uma ferramenta que favorece a definição e a execução de aplicativos nos contêineres a partir do controle do que será executado pelos aplicativos; para isso, utiliza um único arquivo de configuração YAML, o qual permite iniciar os serviços gerenciados pelo arquivo.
Julgue os próximos itens, referentes à qualidade de software.
No nível organizacional, a equipe de gerenciamento de qualidade de software deve ocupar-se do estabelecimento de um framework de processos organizacionais e padrões que levem a softwares de alta qualidade, ou seja, a equipe deve assumir a responsabilidade de definir processos de desenvolvimento do software e padrões que devem ser usados, bem como elaborar a documentação relacionada.
No que se refere a rede de computadores, julgue os itens que se seguem.
O UDP, que faz parte da camada de transporte do TCP/IP, utiliza o ICMP, da camada de rede, como forma de verificar a conectividade entre hosts.
Em relação a BPM (business process management), julgue os próximos itens.
No âmbito do BPM, denomina-se swimlane o gráfico que mostra a dependência entre eventos: quando visualizado, o swimlane mostra quais eventos serão impactados se um evento específico for atrasado.
Com base na NBR ISO/IEC 27001:2013, julgue os itens que se seguem.
Em conformidade com a referida norma, um usuário pode acessar informações e serviços de rede de uma empresa que não tenham sido especificamente autorizados para uso de acordo com a política de controle de acesso da empresa, desde que o faça com o conhecimento do time de tecnologia da informação dessa entidade.
Em relação a sistemas distribuídos, julgue os itens seguintes.
Filtro Bloom é uma estrutura de dados com uso eficiente de espaço que pode ser utilizada para testar se um elemento é membro de um conjunto; no entanto, os índices do filtro Bloom suportam apenas consultas de igualdade, sendo mais úteis quando uma tabela possui muitos atributos e as consultas testam combinações arbitrárias deles.
Julgue o próximo item, relativo aos conceitos de servidores web.
Considere que, a fim de otimizar um servidor web, tenha se decidido transformá-lo em um servidor multithread. Nesse caso, se esse servidor consistir em um módulo de front end que aceita todas as solicitações recebidas e k módulos de processamento, então k + 1 threads pertencerão ao mesmo processo, de forma que todos os módulos de processamento terão acesso ao cache dentro do espaço de endereços do processo.
Todo produto proveniente de produção, beneficiamento ou comercialização de sementes e mudas deverá estar registrado na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Além disso, todo estabelecimento produtor, beneficiador ou comerciante deverá manter disponível a documentação do negócio, seja pessoa física ou jurídica, de acordo com as normas vigentes, acessível à fiscalização. Desse modo, a apreensão de sementes ou de mudas poderá ocorrer quando
São grupos da guia Inserir do Microsoft Word 2016, EXCETO:
Sobre a biografia de Duarte Coelho e de Brites de Albuquerque e a importância deles para a história, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas sentenças a seguir:
(__) Duarte Coelho, foi fundador da cidade de Olinda, retornou a Portugal com seus dois filhos e deixou em Pernambuco sua esposa, dona Brites de Albuquerque, para tocar os negócios da família, administrar a Capitania e expandir a atividade canavieira.
(__) Brites de Albuquerque chegou à região costeira de Pernambuco no dia 9 de março de 1535 acompanhando seu marido Duarte Coelho. No
local já encontraram um pequeno povoamento instalado para extração do pau-brasil.
(__) O mandato de Brites de Albuquerque, ela negociou com os índios, abriu novos engenhos, ampliou área de cultivo, incrementou a comercialização do açúcar, ampliou as divisas da Colônia e o faturamento da família, bancando os estudos dos filhos em Portugal.
(__) Brites de Albuquerque é considerada a terceira governante mulher das Américas, sendo responsável pelo desenvolvimento de toda a região que atualmente é conhecido como Nordeste brasileiro.
Assinale a alternativa que corresponde respectivamente a sequência CORRETA:
Para cumprir adequadamente suas prerrogativas constitucionais, a legislação dota a Administração Pública de poderes específicos, ou prerrogativas ligadas a obrigações, configurando-se, conforme Alexandre Mazza (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 241) como “verdadeiros poderes-deveres instrumentais para a defesa do interesse público”. Dentre eles, o poder disciplinar, pelo qual a Administração pode aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do poder disciplinar, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:
