Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema,
assinale a alternativa correta.
O Prefeito municipal de “C” resolve atualizar por decreto a planta genérica de valores do Município, de maneira a ajustar os valores utilizados como base para o cálculo do IPTU à realidade de mercado do Município. Devido ao fato de a última atualização ter se dado há muitos anos, a defasagem entre o valor venal dos imóveis e o valor destes atualizado pelo índice oficial de inflação foi de cerca de 100% no período, o que gerou forte reação negativa da imprensa local.
De acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa modalidade de despesa, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:
Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.
Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.
Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
A empresa Serviços Tudo Bem Ltda. disponibiliza aos empregados a utilização de plano de saúde odontológico, sem desconto em folha de pagamento, para os empregados que optam pelo plano básico. A empresa também disponibiliza gratuitamente a participação em cursos de formação profissional, inclusive de inglês, a todos os seus empregados. Um determinado empregado, cujo contrato de trabalho foi rompido sem justa causa, que trabalhava no setor de expedição da empresa, ingressou com reclamação trabalhista requerendo, dentre outros pedidos, a integração dos referidos benefícios ao seu salário. Nessa hipótese, é correto afirmar que o empregado
Sêneca, um filósofo latino, a respeito da autoria de crimes, declarou o seguinte princípio: “Cometeu o crime quem dele recebeu benefícios”.
Considerando-se que o crime aludido seja um assassinato, segundo esse pensamento:
“Não se enforca um homem por ele ter roubado cavalos, mas para que cavalos não sejam roubados”.
Segundo esse pensamento:
“Querendo abolir a pena de morte, que comecem os senhores assassinos!”
Em relação à pena de morte, esse pensamento é:
“O fim das penas não é atormentar, perseguir e afligir um ser sensível... Seu fim é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazerem o mesmo”.
Se quiséssemos nominalizar todas as ações sublinhadas, deveríamos trocar os verbos por substantivos; nesse caso, a substituição inadequada seria:
Algumas frases são construídas tendo por base outras já formuladas e conhecidas (intertextualidade); isso só NÃO ocorre em:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o citado diploma legal:
O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça informando que o setor técnico do Poder Executivo concluíra a elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, afeta ao Poder Judiciário. Solicitou que fosse informado caso houvesse alguma observação a ser feita em relação à proposta antes do seu encaminhamento ao Poder Legislativo.
Considerando a sistemática constitucional, o proceder do Poder Executivo é:
Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros.
À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado ingressará na ordem jurídica interna com a natureza de:
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito a diversas sanções previstas naquela lei.
Nesse contexto, as cominações decorrentes da prática de ato de improbidade devem ser aplicadas pela autoridade:
No que se refere à citação, é correto afirmar que:
No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis.
O fenômeno processual delineado na espécie é:
Proposta ação de execução em face de uma sociedade empresária, com base em nota promissória vencida e não paga, o exequente requereu, além da citação da pessoa jurídica, a de seu sócio majoritário, por entender ser cabível, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse contexto, deve o juiz:
Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório administrativo, presidido por autoridade policial, em que figura como indiciado pela suposta prática de crime punido exclusivamente com pena de multa. Revoltado com a situação, acreditando não ter qualquer relação com o fato criminoso investigado e que estaria havendo abuso por parte do Delegado de Polícia, apresenta habeas corpus, elaborado por ele próprio, sem assistência de advogado, e escrito à mão, em folha de papel de caderno, perante o juízo de primeira instância competente, figurando como autoridade coatora a autoridade policial.
Com base nas informações expostas, a medida apresentada por Francisco:
Considere o seguinte trecho de um texto publicado no jornal El país, em sua edição de 1º/07/2018:
A força que impulsiona cientistas e empresarios a estudarem os asteroides tem muito a ver com nosso instinto de sobrevivencia.
E não so pela possibilidade de que um fragmento rochoso devaste a vida na Terra, mas tambem porque esses restos espaciais podem ser uma fonte de abastecimento para quando o planeta azul não for mais um lugar encantador e repleto de recursos. Ou, simplesmente, para quando for rentavel explora-los.
Quantas palavras, nesse trecho, deveriam estar acentuadas, mas não estão?
Assinale a alternativa corretamente pontuada.
Assinale a alternativa em que é dada mais ênfase à quantidade de eleitores que compareceu às urnas para votar.
Considerando a Estrutura Conceitual da Contabilidade, as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
2. O benefício econômico futuro que é incorporado em um passivo é o seu potencial de contribuir para o fluxo de caixa da empresa.
3. Comparabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante.
4. Lucro é considerado auferido somente se o montante financeiro dos ativos líquidos exceder o seu montante antes de excluídas as distribuições aos proprietários e seus aportes de capital no período.
Assinale a alternativa correta.
Considerando os conceitos de Contabilidade Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Receitas Correntes são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
( ) Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito.
( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Demonstração do Resultado para o ano 2017 da Companhia Lavarbo, apresentada abaixo, é referência para a questão.
Considerando o Resultado do DRE da Companhia Lavarbo e que a empresa distribua em forma de dividendos 15% do Lucro do período anterior, aprovado em assembleia em janeiro para ser pago em abril de 2018, qual será o lançamento efetuado no mês de janeiro de 2018?
De acordo com o exposto, Daniel Dennett
O trecho destacado em – ... E citou a lista daquilo com que devemos nos preocupar... (2° parágrafo) – estará corretamente substituído, quanto à regência, conforme a
norma-padrão da língua portuguesa, por:
