Q792976 - Legalle - 2018 - Prefeitura de Brochier - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, sobre posse e exercício assinale a opção incorreta:

a) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado.
b) A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
c) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.
d) No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
e) O exercício deve ser dado pelo Prefeito Municipal e será registrado no assentamento funcional do servidor.

Legislação Municipal