Tomando por fundamento as regras da extinção da punibilidade, prevista na Parte Geral do Código Penal, analise as alternativas abaixo e aponte a que está correta:
Diante do que dispõe a Lei nº 13.869/2019, julgue as afirmações abaixo, indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira.
( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade apenas nas hipóteses em que o agente as pratica por mero capricho ou satisfação pessoal.
( ) Configura crime a conduta do agente público que, por mero capricho ou satisfação pessoal, inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.
( ) Comete crime o agente público que, por satisfação pessoal, mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
( ) Incorre na prática de crime o agente público que, com a finalidade específica de beneficiar a terceiro, constrange, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração.
( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, mas desde que seja servidor.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA
Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam (idênticos), observado o interesse da administração, denomina-se:
Em 23 de outubro de 2012 com o advento do Decreto 13.502, instituiu na estrutura organizacional da Coordenadoria-Geral de Perícias a Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC). Sobre a competência desta Coordenadoria, assinale a alternativa correta.
Pais de uma menor de 13 anos procuram a delegacia e fazem um boletim de ocorrência após esta relatar que foi “molestada uma vez pelo primo de 18 anos há 2 anos atrás, inclusive com relação sexual vaginal”. Ela é, então, encaminhada para exame sexológico no IMOL a pedido do delegado, a fim de constatar ou não o fato. Após examinar, você, o médico perito do caso, relata que não é possível saber se houve coito vaginal, devido:
Supondo que um indivíduo, por engano, tomasse uma bebida considerada inócua e se tratasse de uma com grande teor alcoólico, ou que ingerisse um remédio que potencializasse os efeitos de uma pequena dose de bebida considerada inócua, quando caracterizado o ato, o agente pode gozar de benefício de isenção de responsabilidade. Isso é um exemplo de:
Com relação à declaração de nascido vivo, é INCORRETO afirmar que:
Uma ferida de entrada de projétil de arma de fogo que apresenta a câmara de mina de Hoffman resulta de tiro:
Quanto às asfixias, qual é a alternativa INCORRETA?
No trecho “Na casa vazia, sozinha com a empregada, já não andava como um soldado, já não precisava tomar cuidado. Mas sentia falta da batalha das ruas. Melancolia da liberdade, com o horizonte ainda tão longe. Dera-se ao horizonte. Mas a nostalgia do presente. O aprendizado da paciência, o juramento da espera. Do qual talvez não soubesse jamais se livrar.”, do texto, a expressão o qual, contida em “Do qual”, refere-se a
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa
I idosa.
II obesa.
III com deficiência auditiva.
IV com deficiência visual.
Assinale a opção correta.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, depois de concluída a instrução no processo administrativo, a administração tem o dever de decidir em até
O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denominado
Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.
Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça
Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo
Considerando-se o contexto, o sentido do trecho do texto NÃO está adequadamente mantido em:
Considerando o texto, analise as afirmativas a seguir.
I. As aspas foram usadas para sinalizar as falas dos personagens.
II. A história do texto começa quando Marcelo atende à chamada telefônica de um amigo.
III. O texto é narrado em 1ª pessoa e se desenvolve na estrutura de diálogo entre dois personagens.
Está correto o que se afirma apenas em
Em relação à tirinha, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A palavra “anonimato” é um indício de que, na internet, as pessoas não precisam revelar suas identidades.
( ) Na tirinha, o cartunista explora concretamente a extensão de sentido do verbo “navegar” no contexto tecnológico.
( ) O personagem da tirinha se oculta no segundo quadrinho, sugerindo que outras pessoas também podem estar navegando do mesmo modo pela internet.
A sequência está correta em
Em “Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar.” (2º§). A expressão destacada formada pela forma verbal “puder” antecedida do vocábulo “não” indica a negativa de:
De acordo com o texto apresentado, é possível reconhecer que são empregados alguns recursos com o objetivo de envolver o interlocutor, tais como:
Em relação ao emprego do verbo “haver” em “haverá girassóis em todas as janelas,” pode-se afirmar que:
