Q827198 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo

a) O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado
b) Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico
c) Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público
d) auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
e) Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão

Q827198 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)