De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do
Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras pessoas.
O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio da
Considere os seguintes itens.
I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios.
II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo
“Quando você nasceu, havia um nome e um sobrenome esperando- o.” (1º§) A palavra destacada anteriormente explicita a noção lógica de:
De acordo com o texto, Marcelo:
“Poxa, que bom, eu precisava tanto falar com você, não imagina o trabalho que deu para descolar o seu...” Nessa fala, a palavra “descolar” pode ser substituída, sem prejudicar o sentido do trecho, por:
No primeiro período do texto é possível reconhecer que o uso da expressão “trocar um cheque” produz, no contexto em que foi utilizada, um efeito diferente do usual, tal significado é indicado também por meio da expressão:
O uso de palavras de ligação diferentes entre os complementos verbais e verbos pode acarretar em mudanças de sentido. São formas verbais destacadas que possuem outras possibilidades de regência em contextos diferentes, EXCETO:
Considerando o contexto, pode-se afirmar que a expressão destacada em “Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça.” (2º§) pode ser compreendida como:
Algumas formas verbais do verbo “haver” são parônimas de formas verbais de outros verbos, como “houve” e “ouve”. A ortografia de algumas palavras pode gerar dúvida em razão do expresso anteriormente. Assinale, a seguir, o livre comentário relacionado à temática textual em que há plena correção linguística.
Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Tratase de:
“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:
No primeiro período do texto é possível reconhecer que o uso da expressão “trocar um cheque” produz, no contexto em que foi utilizada, um efeito diferente do usual, tal significado é indicado também por meio da expressão:
O uso de palavras de ligação diferentes entre os complementos verbais e verbos pode acarretar em mudanças de sentido. São formas verbais destacadas que possuem outras possibilidades de regência em contextos diferentes, EXCETO:
Considerando o contexto, pode-se afirmar que a expressão destacada em “Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça.” (2º§) pode ser compreendida como:
Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
“José e seu amigo Bruno trabalham como mecânicos em uma oficina de automóveis chamada Rapidez 2.0 LTDA. Certo dia, durante a reparação do automóvel do fiel cliente Gustavo, em um momento de descontração entre os amigos, José e Bruno acabaram esquecendo uma chave de fenda dentro do motor de Gustavo, que também não percebeu e, após pagar pelo serviço de reparo, saiu em viagem. Ocorre que, durante o percurso, em razão da ferramenta esquecida, o motor do carro de Gustavo fundiu e ele se viu desamparado na estrada, impossibilitado de chegar ao seu destino, tendo que acionar o guincho e comprar um novo motor.”
Diante da situação, são civilmente responsáveis pelos danos:
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.
( ) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.
( ) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.
A sequência está correta em
Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
É comum em diversos textos a inserção de imagens ilustrativas para dar clareza ao conteúdo, apresentar fatos relevantes ou, simplesmente, proporcionar um destaque ao assunto. Observe um recorte de tela do Microsoft Word 2019 (Idioma Português Brasil), em que uma imagem foi adicionada ao texto:
De acordo com as informações anteriores, qual a sequência de ações a ser realizada no Word 2019 irá proporcionar o posicionamento da imagem em relação ao texto?
Considerando o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, é vedado aos profissionais:
A entrevista é um procedimento clássico de apuração de informações no jornalismo. Sobre as entrevistas coletivas, é correto afirmar que:
