Q827187 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que

a) a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal
b) o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse
c) houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
d) o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu
e) o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial

Q827187 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Direito Processual Penal