A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) foi criada por 28 países em janeiro de 1924, frente à necessidade de combater as doenças animais no mundo, além da conscientização desta necessidade. Sua criação ocorreu após um surto de peste bovina na Europa, referida ao trânsito de zebus da Ásia com destino ao Brasil, que pararam para descanso, num porto na Bélgica. Atualmente, a OIE representa mais de 180 países e territórios membros, apresenta doze representações regionais e sub regionais e possui escritórios em todos os continentes do mundo. Baseado neste contexto, marque a alternativa abaixo que cita corretamente objetivos da OIE.
Em relação ao plano estratégico 2017 a 2026 do programa nacional de vigilância para a febre aftosa (PE-PNEFA), julgue as assertivas a seguir:
I. Os serviços veterinários, assim como a ampliação de sua capacidade não estão relacionados com o PE-PNEFA.
II. O fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal é fundamental para o PE-PNFA.
III. Um importante componente do PE-PNFA é a interação com as partes interessadas no programa, como MAPA, equipes gestoras estaduais e nacional.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o controle do ingresso de doenças animais e vegetais representa o passo inicial para proteção da agropecuária brasileira. A detecção precoce de uma doença (animal ou vegetal) com um sistema de vigilância atuante, aliado a um diagnóstico preciso, possibilita sua pronta erradicação. Doença exótica pode gerar preocupações e afetar significativamente o setor da agropecuária, além das implicações na saúde da população. Ela pode ser definida como uma doença que se acredita estar ausentedo país, pelo sistema de vigilância. Um exemplo é a PSA (peste suína africana), que é uma doença viral erradicada e ausente no Brasil.
Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir:
I. Quando uma doença ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.
II. A notificação da suspeita ou ocorrência de doença, como a peste suína africana (PSA), é facultativa para cidadão comum, sendo obrigatória para os médicos veterinários que atuem na agropecuária.
III. Doenças exóticas ou doenças emergentes que apresentem índice de morbidade ou mortalidade significativos, ou que apresentem repercussões para a saúde pública, devem ser notificadas em até um ano após seu conhecimento.
Está correto o que se afirma em
O sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (SISBI – POA) tem como função a padronização e harmonização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, com a função de garantir a inocuidade e segurança alimentar do produto.
Em relação a inspeção ante mortem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) O recebimento de animais para abate em qualquer dependência do estabelecimento deve ser feito com prévio conhecimento do SIF (Serviço de inspeção federal).
( ) É facultativa a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF (Serviço de inspeção federal).
( ) Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem.
As afirmativas são, respectivamente
Huanglongbing (HLB) ou greening (‘Candidatus Liberibacter spp.’) é uma das mais destrutivas doenças da citricultura mundial. No Brasil, a doença foi relatada pela primeira em 2004 e, deste então, vem ameaçando a citricultura Nacional.
Em relação ao greening, assinale a alternativa correta.
Em relação ao beneficiamento das sementes, em especial, da extração de sementes dos frutos, relacione o tipo de fruto ao correto procedimento de extração utilizado.
1. Frutos serotinosos (cones, cápsulas e frutos secos).
2. Frutos secos deiscentes (vagens deiscentes, cápsulas e cones).
3. Frutos secos indeiscentes (vagens indeiscentes de Acacianilotica e Acaciasiberiana).
4. Frutos carnosos com polpa muito fina (Vitexspp. e Ziziphus spp.).
( ) Secagem e imersão. Maceração e lavagem.
( ) Secagem e peneiragem.
( ) Aquecimento em estufa.
( ) Secagem e debulha.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A fiscalização e a inspeção de produtos de origem animal possuem grande importância para a agropecuária nacional, não sendo diferente para o estado da Bahia.
Considerando os objetivos da fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir:
I. Incentivar a melhoria da qualidade dos produtos;
II. Promover o desenvolvimento do setor agropecuário;
III. Proteger a saúde do consumidor.
Está correto o que se afirma em
Um grupo de funcionários públicos deslocou-se até Remanso, importante município produtor de mel de abelhas localizado na Bahia, para realizar inspeção e fiscalização de aspecto industrial e sanitário de produtos de origem animal. Ao chegar ao local alvo daincursão foi informado pelo proprietário, senhor Antônio, que atualmente a propriedade funcionava apenas como apiário.
Considerando o contexto acima e seus conhecimentos em relação a Lei 12.215 de 30 de maio de 2011, marque a opção correta.
Inúmeros são os cuidados necessários para a manutenção da produtividade do café, uma vez que diversas doenças podem afetar a cafeicultura, causando sérios danos que diminuem ou até mesmo anulam a produtividade do cafezal.
Dentro deste contexto marque a opção que indica corretamente uma doença que causa grandes problemas nos cafezais.
O atual Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, apresenta diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas pelo Decreto federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Acerca deste assunto, é correto afirmar que:
Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem ser restringidos com a adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o:
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que:
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que:
Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de 2024, se torna vítima de uma operação financeira fraudulenta, caracterizadora do crime de estelionato. O particular comparece à Delegacia de Polícia especializada em crimes cibernéticos e registra um boletim de ocorrência, narrando o ocorrido. Após o êxito das investigações e com a autoria delitiva delimitada, o Ministério Público oferece denúncia em face de Tício, que é prontamente recebida pelo juízo competente. Durante a instrução processual, contudo, o ofendido demonstra o interesse na descontinuidade da persecução processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:
