A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho. São responsáveis pela implementação e pela execução da PNSST as seguintes instituições
A atualização da NR 1, em dezembro de 2022, formalizou a figura do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Sempre que for necessário contemplar a segurança dos trabalhadores em ambientes de construção tipificados na NR 18, o PGR deve, além do previsto na NR 1, conter o(s) seguinte(s) documento(s):
Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) encontra-se normatizada pela NR 5.
Com relação às atribuições dessa Comissão, considere as afirmativas a seguir:
I - A Comissão deve promover, a cada dois anos, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho-SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.
II - O Presidente da CIPA deve convocar e coordenar as reuniões e divulgar as decisões a todos os trabalhadores do estabelecimento.
III - A Comissão deve analisar os acidentes e as doenças relacionados ao trabalho, nos termos da NR 1, e implementar medidas para a solução dos problemas identificados.
IV - O Vice-Presidente da Comissão deve coordenar e supervisionar as atividades, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados, e encaminhar à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões tomadas.
É correto o que se afirma em:
Na elaboração de procedimentos para situações de emergência, é fundamental o desenvolvimento de um plano de contingência.
Um plano de contingência é um
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador. Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial
O benzeno é uma substância química importante na indústria petroquímica. É usado principalmente na produção de outras substâncias químicas. No entanto, é importante notar que o uso direto do benzeno está diminuindo devido às preocupações com a saúde e com o meio ambiente, e muitas empresas estão buscando substitutos mais seguros sempre que possível.
De acordo com a NR 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres, no Anexo 13A, as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% ou mais de volume devem cadastrar seus estabelecimentos na(o)
As normas de combate ao incêndio são essenciais para estabelecer diretrizes de segurança e prevenção, garantindo a proteção de vidas e patrimônios. Elas padronizam procedimentos, equipamentos e treinamentos, facilitando uma resposta eficaz em situações de emergência. O cumprimento dessas normas reduz os riscos de incêndios e minimiza danos materiais, promovendo um ambiente mais seguro. Segundo a NR 23 — Proteção Contra Incêndios —, as aberturas, as saídas e as vias de passagem devem estar de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais. Considerando-se a legislação vigente, as aberturas, as saídas e as vias de passagem devem ser
O prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotações orçamentárias a serem destinadas à “publicidade institucional”.Ao consultar o secretário a respeito das possibilidades de uso desses recursos, o prefeito municipal foi corretamente informado de que:
O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo, após a realização de investigação pelas autoridades competentes, concluiu-se que não era admissível a celebração do contrato administrativo sem o prévio procedimento licitatório. Apurou-se, ainda, que João, agente público, deu causa, de forma dolosa, à contratação da sociedade empresária XYZ, sem licitação, fora das hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:
É o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração. Esse conceito descreve:
Na figura abaixo é mostrada a seção transversal de uma barragem de terra, na qual estão indicados, esquematicamente,vários elementos que fazem parte da barragem, a saber:
1 - tapete impermeável de montante
2 - defletor de ondas
3 - dreno vertical (“chaminé”)
4 - trincheira de vedação
5 - cortina impermeável
O elemento que tem a finalidade de aumentar a segurança da barragem contra o galgamento, no caso de ventos fortes
incidindo perpendicularmente ao barramento, é o(a):
Considere os seguintes serviços:
“a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;”
À luz da Lei de Licitações, esses são serviços:
Na elaboração de um plano de sondagem para um projeto ferroviário, pretende-se utilizar a Instrução de Serviço Ferroviário ISF-207 (Estudos Geotécnicos) do DNIT. Considere um segmento em corte a ser realizado entre a estaca 100 (E 100) e a estaca 104 (E 104), com as seguintes cotas vermelhas:
• E 100: 0;
• E 101: 4 m;
• E 102: 9 m;
• E 103: 6 m;
• E 104: 0.
Para a elaboração do plano de sondagens a trado (ST), a percussão standard (SPT) e rotativa (SR) pelos requisitos dessa instrução, utilizou-se uma informação prévia de existência de maciço impenetrável localizado a 1 m de profundidade do greide de terraplanagem.
Diante disso, deve-se considerar como profundidade total de sondagem ou profundidade do furo:
Em qualquer empreendimento rodoviário, as atividades devem ser submetidas ao adequado tratamento ambiental. Nas obras federais a cargo do DNIT, a publicação 729 (Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas ambientais rodoviários) define e especifica a sistemática a ser adotada na elaboração e nos estudos sobre o tema.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
