Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que:
