Q872269 - FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

O atual Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, apresenta diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas pelo Decreto federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Acerca deste assunto, é correto afirmar que:

a) a ideia de interação democrática entre Estado e sociedade civil decorre da necessidade de fortalecimento da democracia representativa, a partir da escolha de organizações idôneas.
b) o combate à desigualdade social deve considerar a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, ressalvada as situações cuja responsabilidade é exclusiva de seus genitores.
c) a atual versão apresenta apenas três eixos orientadores: Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; Livre Mercado e Direito ao acesso tecnológico.
d) o Direito à Memória e à Verdade deve ser relativizado com a perspectiva de cada cidadão, que podem apresentar versões divergentes sobre a mesma época da história.
e) o Programa Nacional de Direitos Humanos possui como missão nortear as medidas governamentais em prol da defesa dos direitos humanos no Brasil.