Ao analisar as questões atinentes à hierarquia, no âmbito do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, à luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, Bernadete concluiu corretamente que:
O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, reconheceu o estado inconstitucional de coisas vivido pelos estabelecimentos penitenciários brasileiros, caracterizado pela violação sistemática e maciça de direitos humanos, demandando atuação sinérgica e cumulativa dos órgãos públicos para solução do problema estrutural.
Tal situação fática afronta diretamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), que reconhecem o caráter aflitivo do encarceramento pelo próprio fato de haver restrição da autodeterminação decorrente da privação de liberdade, não podendo o sistema prisional agravar o sofrimento inerente a tal situação, salvo em ocasiões excepcionais.
Nesse sentido, considere as seguintes afirmações:
I. As celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto.
II. Deve ser exigido que o preso mantenha sua limpeza pessoal e, para esse fim, deve ter acesso a água e artigos de higiene, conforme necessário para sua saúde e limpeza.
III. Todo preso deve receber da administração prisional, em horários regulares, alimento com valor nutricional adequado à sua saúde e resistência, de qualidade, bem preparada e bem servida. Todo preso deve ter acesso à água potável, durante as refeições, apenas.
IV. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos quatro horas diárias de exercícios ao ar livre, independente do clima e da época do ano.
Dos itens acima, os que transmitem corretamente as disposições das Regras de Nelson Mandela para tratamento de presos são:
Quanto aos crimes contra a vida e prericlitação da vida ou da saúde, com base no Código Penal Brasileiro e suas disposições, marque a alternativa INCORRETA.
A gestão por competências é uma abordagem que coloca as pessoas no centro da estratégia de gestão de recursos humanos, reconhecendo que suas competências são um ativo valioso para a organização. Além das competências técnicas, as competências comportamentais são importantes porque contribuem para o bom funcionamento de uma organização, para o bem-estar dos colaboradores e para o sucesso profissional.
São exemplos de competências comportamentais:
A Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019, institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
De acordo com a Resolução, é correto afirmar que:
Achille Mbembe é um importante pensador camaronês que faz uma releitura das noções ligadas ao racismo de Estado trazidas por Michel Foucault, juntamente com contribuições teóricas de outros autores também importantes para refletir sobre as relações entre Estado, violência e colonialidade. Como exemplo, a chamada guerra às drogas como política de Estado produz práticas de desumanização, criminalização e extermínio de grupos socialmente vulneráveis.
Para pensar essa forma de gestão, Mbembe cria o conceito chave de:
Muito embora o experimento social desenvolvido pelo psicólogo Stanley Milgram, em 1964, com imposição de choques elétricos, esteja sendo questionado atualmente, prêmios foram concedidos à pesquisa, pois se tratou de iniciativa pioneira para entender algumas das dinâmicas associadas ao nazismo.
Aquela experiência social buscou analisar:
Acerca do Balanced Scorecard, analise o trecho abaixo:
“O BSC é um sistema de gestão estratégica que traduz a visão de futuro e a estratégia da organização em um conjunto de objetivos estratégicos, indicadores de desempenho e iniciativas estratégicas. Esses elementos são interligados por uma lógica de causa e efeito e distribuídos em um conjunto equilibrado de quatro diferentes perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento”.
(Murilo Baihe, Balance Scorecard e a gestão pública, Gestão em Pauta, 2016).
Disponível em https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-estadual-jordao-emerenciano/6/0/c/60c0b7ef6667e7ca4ffb679ed0959e6acbf9a2007606bd8798f4aa2feabd2766/101b0b92-e8d5-4e26-a480-3050766c6390-E03_Balanced_Socrecard.pdf. Acesso em: 20/03/2024
Além de sua aplicação original no setor privado, o modelo do Balanced Scorecard (BSC) foi adaptado
para uso no planejamento do setor público. Considerando as características, assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA.
O Censo Demográfico do Brasil constitui-se como uma das mais importantes fontes de dados a respeito das condições de vida da população. De acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e especificamente sobre a densidade demográfica do estado do Piauí, está CORRETA a afirmativa:
Com relação às penas previstas no Código Penal, analise as seguintes afirmações:
I. A multa não é uma pena.
II. O trabalho do preso será sempre remunerado, salvo quando for condenado a trabalhos forçados.
III. O tempo de prisão provisória no estrangeiro computa-se na pena privativa de liberdade.
Está correto apenas o que se afirma em:
Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconteceu e, posteriormente, foi verificado que o atleta realizou a comunicação a Delegacia de Atendimento ao Turista para justificar estar chegando tarde à Vila Olímpica.
A hipótese em que alguém comunica à polícia um crime que sabe não ter acontecido é tipificado pela lei penal brasileira como:
Tício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Por ocasião da audiência de custódia, o agente foi colocado em liberdade, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 à guisa de fiança, em observância às formalidades legais previstas no Código de Processo Penal. Nada obstante, no curso da ação penal deflagrada em seu desfavor, Tício, regularmente intimado, deixou de comparecer, sem motivo justo, a um determinado ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a conduta de Tício caracteriza uma hipótese de:
João ingressou com uma queixa-crime, no contexto das ações penais de iniciativa privada, em face de Jonatas, ao argumento de que o último o teria injuriado. Nada obstante, no curso da persecução penal em juízo, João perdoou o querelado, com a aceitação do último. Com efeito, houve a extinção de punibilidade e o encerramento do processo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da:
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
No decorrer do desenvolvimento de um software, Gabriel, analista de sistemas, depara-se com a necessidade de incorporar uma funcionalidade que demanda o uso de uma estrutura de dados capaz de armazenar e acessar informações seguindo uma ordem específica. Essencialmente, a funcionalidade exige que o último item adicionado seja o primeiro a ser extraído e processado. Além disso, é crucial que o sistema possua a habilidade de adicionar e remover elementos de maneira extremamente eficaz.
Levando em consideração esses requisitos, Gabriel identifica que a estrutura adequada para cumprir tais exigências é a:
