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Com relação à dengue não há um tratamento medicamentoso específico, porém, conforme o Ministério da Saúde, para controlar os efeitos dolorosos, antieméticos e antipruriginosos, são indicados, respectivamente,

Para controle da tuberculose, uma das estratégias adotada pelo Ministério da Saúde é a Directly Observed Treatment Short-course (DOTS). Nela inclui-se:

I. o tratamento com fornecimento regular de medicamentos padronizados com observação e monitoramento constante.

II. o sistema de registro e informação que assegure a avaliação do tratamento.

III. o compromisso do governo priorizando o controle da tuberculose nas políticas de saúde, por dois anos após a implantação da estratégia.

Está correto o que consta em

Na empresa há uma sala disponibilizada às mães trabalhadoras para coletar o leite materno e ofertar ao bebê posteriormente. Antes de iniciar a coleta por meio de ordenha das mamas, deve-se orientar às mães para

NÃO representa uma das modalidades de auditoria governamental, a auditoria

A empresa Jaú S.A. de capital aberto, por problemas administrativos e financeiros, não efetuou a auditoria externa de suas demonstrações financeiras nos anos de 2009, 2010 e 2011. Em 2012, por determinação da CVM foi solicitada a apresentar as auditorias de todo o período, senão teria seu registro cancelado. A empresa precisando manter essa forma de capitação de recursos, contratou auditoria para emitir

A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:

Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio

Considerando os exemplos fictícios abaixo, assinale a opção correta a respeito da formatação dos documentos oficiais indicados.

Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorreto afirmar que

Em torno das funções da União na organização político- administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar que

Sobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da Administração Pública, é incorreto afirmar que

Considerando que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, bem como o caráter tributário da contribuição social prevista no art. 195 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo referentes a cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL sobre operações relativas a energia elétrica, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinalando a opção correta.

Provas: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador
Disciplina:

Direito Civil

- Assuntos: Dos Bens

Assinale a opção incorreta.

Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta.

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados ou depreciados,

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