Q134309 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta.

a) Sempre devem ser precedidas de licitação, na modalidade concorrência ou pregão.
b) Admite-se que os valores mobiliários atinentes à sociedade de propósito específico possam ser negociados no mercado.
c) Como regra, a sociedade de propósito específico deverá, direta ou indiretamente, ser controlada pela Administração Pública, que deterá a maioria do capital social com direito a voto.
d) Antes da celebração do contrato de parceria, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, que ficará responsável pela gestão das atividades pactuadas.
e) Consoante a legislação pátria, admite-se um único órgão gestor das parcerias público-privadas, que contará com a participação obrigatória de representantes de todos os estados, ao lado de representantes da União.

Direito Administrativo