De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas:
I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença manipulativa de efeitos aditivos, quando declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência.
II. O Supremo Tribunal Federal admite que uma lei declarada constitucional se encontre em processo de inconstitucionalização.
III. O Supremo Tribunal Federal não admite a interpretação conforme a Constituição em caso de polissemia de sentidos.
IV. O Supremo Tribunal Federal não admite a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.
Das afirmativas acima estão corretas:
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas:
I. A composição híbrida de associação, na qual há heterogeneidade na participação social de pessoas físicas e jurídicas, em que ambas pagam contribuição e detêm direitos definidos no estatuto social, não macula a sua legitimidade para agir na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
II. Não é parte legítima para a propositura de ação direita de inconstitucionalidade a entidade que congrega mero segmento do ramo das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ou dedicadas à indústria e ao comércio nessa área.
III. O Procurador-Geral da Justiça e o Procurador-Geral da República têm legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.
IV. O Supremo Tribunal Federal admite a fungibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e a sua utilização simultânea.
Das afirmativas acima estão corretas:
Sobre usucapião especial rural, constante do art. 191, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Uma empresa do ramo coureiro calçadista está enfrentando problemas com suas previsões de demanda.Por isso, o seu administrador irá utilizar uma técnica de previsão de demanda.Sabendo que as vendas de alguns meses têm acréscimo decorrente da estação do ano, essa técnica denomina-se :
Qual dos itens abaixo não diz respeito às premissas básicas voltadas à gestão da qualidade total?
Sobre a competência tributária assinale a alternativa correta.
A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que
Na doutrina de Eugênio Pacelli de Oliveira, o inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária, isto é, Polícia Civil, no âmbito da Justiça Estadual, e a Polícia Federal, no caso da Justiça Federal, tem por objetivo a apuração das infrações penais e de sua autoria.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.
Acerca da teoria da pena, indique a afirmativa incorreta.
