O pacto antenupcial
Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:
Analise as afirmações abaixo.
I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Está correto o que se afirma em
NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,
Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA
Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de
Em relação à sociedade limitada,
São inelegíveis para qualquer cargo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
A embriaguez
Os gráficos localizados à direita, na figura, denominam-se histogramas e são úteis para identificar a forma da distribuição dos valores. Nessa figura, eles indicam que as distribuições das despesas são aproximadamente simétricas.
El uso del verbo sortear (L.8) en el texto remite a la idea de tener que escoger los mejores caminos hacia la legalidad.
