Analise os seguintes casos apreciados e julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade:
Caso I
Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.127. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao apreciarem o artigo 7o, § 2o da Lei º 8.904/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o qual o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer, julgaram, por maioria, a ação parcialmente procedente, para declarar a inconstitucionalidade da expressão ou desacato, sob o fundamento de que a imunidade profissional do advogado não compreende o desacato, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Caso II
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n&odm; 132, julgada em conjunto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, que tratou da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram o pedido procedente, para excluir do artigo 1723 do Código Civil (Art. 1723. "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família") qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, destacando que tal reconhecimento deve ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.
Da análise do resultado desses dois julgamentos, o Supremo Tribunal Federal decidiu,
Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que
Os atos do processo administrativo
Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que
Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale
a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Ação processual penal e ação civil ex delicto.
Analise as assertivas abaixo.
I. Por tratar-se de direito subjetivo do acusado, o juízo competente deverá, no âmbito de ação penal de iniciativa pública, oferecer o benefício da suspensão condicional do processo ao acusado caso constate, mediante provocação da parte interessada, a insubsistência dos fundamentos utilizados pelo Ministério Público para negar o benefício, bem como o preenchimento dos requisitos previstos na Lei Federal n&odm; 9.099/95.
II. Em sede de execução penal é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial para a concessão do regime aberto.
III. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não constitui nulidade processual a não intimação da Defensoria Pública do local de cumprimento de carta precatória quando, na origem, o acusado fora assistido por defensor público e existir, no juízo deprecado, Defensoria Pública estruturada.
IV. Caso o Tribunal de Justiça, em sede de apelação, determine a realização de novo júri em razão do reconhecimento de que a decisão dos jurados fora manifestamente contrária à prova dos autos, não é possível que se conceda às partes o direito de inovar no conjunto probatório mediante a apresentação de novo rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário.
Está correto APENAS o que se afirma em
Estão corretas as providências extrajudiciais que podem ser orientadas pelo defensor público no atendimento aos usuários:
Em tema de direito de propriedade e regularização fundiária, é INCORRETO afirmar:
Considerando as abordagens teóricas da psicologia, julgue os itens que se seguem.
A consciência de si e a consciência perceptiva são noções centrais na teoria desenvolvida por Luria, segundo a qual a consciência seria ampla no momento atual e presente, assim como a percepção pessoal, no nível corporal, emocional e ambiental.
Considerando as teorias de liderança e os aspectos relacionados ao desenvolvimento de equipes, julgue os seguintes itens, relativos ao desempenho da função de gestor em uma organização.
Deve-se estimular o estabelecimento de relações interpessoais estreitas entre a equipe e o gestor, pois as distribuições das atividades a serem desenvolvidas dependem basicamente da confiança entre os integrantes do grupo de trabalho e o gestor.
No que se refere à motivação da equipe, julgue os itens subsecutivos.
O gestor deve estar ciente que, ao indicar as recompensas organizacionais, a equipe se esforçará para atingir resultados quando existir articulação entre expectativa, instrumentalidade e valência definida pela organização.
Considerando os pressupostos da educação corporativa (EC) e das universidades corporativas (UCs), julgue os itens a seguir.
As UCs objetivam o desenvolvimento de habilidades individuais e não de competências críticas do negócio.
Considerando as tabelas acima, que apresentam balanço patrimonial e informações complementares referentes a uma empresa,
julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que essa empresa não tenha recebido nenhuma receita de forma antecipada nem
tenha pagado nenhuma despesa antecipadamente.
O saldo em tesouraria do período demonstra retração do capital de giro da empresa em relação a sua necessidade de capital de giro.
Considerando as tabelas acima, que apresentam balanço patrimonial e informações complementares referentes a uma empresa,
julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que essa empresa não tenha recebido nenhuma receita de forma antecipada nem
tenha pagado nenhuma despesa antecipadamente.
A liquidez seca cresceu no período de 2011 a 2012.
Com relação à contabilidade de custos e à utilização de custos para fins gerenciais, julgue os itens que se seguem.
O primeiro estágio do custeio ABC direciona os gastos gerais às ações que consomem recursos para realização do processo produtivo.
