Julgue os itens subsequentes,com base no que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.
Embora as redações oficiais devam ser redigidas, em regra, de forma clara e objetiva,há situações em que se recomenda a prolixidade, como nas exposições de motivos, nas quais a redundância é necessária
Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o ingresso na carreira policial civil far-se-á nas classes iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos, em que se apurem qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições do cargo, exigido do candidato diploma de formação policial, ministrado por Academia de Polícia Civil. E, além de outros requisitos estabelecidos em lei, o candidato para participar de concurso público para a Polícia Civil, cujo cargo não exige nível superior, deverá ter, no mínimo, em regra,
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente em relação às questões de ordem, é certo que
No que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCORRETO afirmar:
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, de
Considere as informações abaixo.
I. A posição da Paraíba, à época, era de uma verdadeira fortaleza, era um lugar quase inexpugnável, de acesso muito difícil.
II. Na embocadura do rio Sanhauá havia dois fortes e a ilha da Restinga, que era utilizada com uma bateria, para impedir o acesso dos navios.
III. Havia um sistema sonoro no forte de Cabedelo, em caso de perigo, um canhão especial disparava, sendo ouvido na cidade. Outro canhão, localizado na cidade, disparava para ser ouvido nas cercanias de Santa Rita.
As informações referem-se a algumas das circunstâncias que
Em 1574 aconteceu um incidente conhecido como "Tragédia de Tracunhaém", no qual índios mataram todos os moradores de um engenho chamado Tracunhaém em Pernambuco. Esse episódio ocorreu devido ao rapto e posterior desaparecimento de uma índia, filha do cacique potiguar, no Engenho de Tracunhaém. Com base no conhecimento da História da Paraíba, é correto afirmar que essa Tragédia contribuiu para
Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso
As principais motivações para a proclamação da Confederação do Equador, que ocorreu entre julho e novembro de 1824, foram a
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,
O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a interpretação do microssistema em questão, diferenciando-se, em diversos aspectos, do processo civil individual. À luz desse cenário, NÃO está de acordo com as premissas do sistema processual coletivo o princípio da
Em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua jurisprudência, é correto afirmar:
A respeito dos mecanismos de participação popular na Defensoria Pública paulista, considere as seguintes assertivas: I. Nas sessões do Conselho Superior deve ser franqueada a palavra a qualquer pessoa ou membro ou servidor da Defensoria Pública, nos termos do regimento interno do Conselho, podendo o Colegiado remeter temas polêmicos para sessões reservadas para evitar tumulto nos trabalhos.
II. O Ouvidor-Geral é membro nato do Conselho Superior, sem direito a voto, e exercendo suas atribuições tem livre acesso a todos os locais e documentos necessários à verificação da reclamação.
III. São direitos das pessoas que procuram a Defensoria Pública a participação na definição das diretrizes institucionais e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores.
IV. A proposta orçamentária da Defensoria Pública deve observar, dentre outros aspectos, o plano anual de atuação aprovado em Encontro Anual.
Estão corretas APENAS
