Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.
O princípio da moralidade administrativa torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes públicos e possibilita a invalidação dos atos administrativos.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens seguintes.
O funcionamento da gestão por competências pressupõe uma lógica concatenada de ideias, que se inicia pelo diagnóstico das competências humanas ou profissionais dos funcionários e passa imediatamente à formulação dos planos de trabalho individuais. Esse modelo, a despeito de sua relevância, prescinde do diagnóstico das competências organizacionais.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens seguintes.
Devido à dificuldade de estabelecimento de uma política de reconhecimento por efetivo desempenho, adota-se, na administração pública federal, a gestão de carreiras em Y, que consiste na remuneração por cargos de direção e assessoramento superior (DAS) ou por funções comissionadas técnicas (FCT), independentemente das atribuições do cargo efetivo.
Julgue os próximos itens, acerca do SIAPE.
A ficha financeira do servidor no SIAPE inclui os valores referentes ao adicional por tempo de serviço, aos vencimentos, à parcela de seguridade social e ao imposto de renda.
A respeito do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), julgue os itens seguintes.
Qualquer sanção administrativa aplicada a um fornecedor deverá ser registrada no SICAF, o que impede que o fornecedor sancionado seja contratado pelo poder público
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Licitação juridicamente dispensável aplica-se nos casos em que a lei dispensa diretamente a realização da licitação.
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens a seguir.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao Distrito Federal ou a município.
As receitas e despesas de capital serão objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:
A proposta de reforma promovida pelo então Presidente Getúlio Vargas caracterizou-se pela mudança de uma situação de organização pré- burocrática, coronelista, para uma modernização administrativa do aparelho estatal. Em 1938, foi criado, para auxiliar o processo de reforma do sistema burocrático, o seguinte órgão:
Nogueira (2002), ao tratar dos processos de avaliação de programas e projetos sociais, afirma que avaliar é estabelecer, a partir de uma percepção intersubjetiva e valorativa e com base nas melhores medições objetivas, o confronto entre a situação existente previamente ao planejado e
De acordo com Lei Nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, configura:
Segundo Netto (2006), os projetos profissionais são construídos por um determinado sujeito coletivo, que é
Segundo Iamamoto (1982), o Serviço Social surge como um dos mecanismos utilizados pelas classes dominantes como meio ou exercício de seu poder na sociedade. O surgimento da profissão, de acordo com a autora, representou:
Ao analisar a Política de Saúde nos dois governos de Lula, Bravo e Menezes (2010) afirmam que, no início do primeiro governo, o Ministério da Saúde sinalizou como um dos desafios a incorporação da agenda:
egundo Matos (2010), a ação que auxilia tecnicamente outras pessoas ou instituições, graças a conhecimentos especializados em determinado assunto, constitui a ação de assessorar. Esta ação contudo, não corresponde a:
