João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista Z, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.
A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante instrumento na promoção da tutela coletiva de direitos. Com efeito, a referida ação é capaz de gerar a tutela célere de direitos transindividuais obedecendo, dentre outros princípios, aos ideais de duração razoável do processo e de efetividade. Na apuração dos fatos e na colheita de elementos capazes de indicar a eventual conveniência da propositura de uma ação civil pública, ganha destaque a figura do inquérito civil no curso do qual, inclusive, pode ser assinado o termo de ajustamento de conduta. Com relação ao inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria. A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o exempregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela
Sobre o conceito de Educação Bancária, desenvolvido por Paulo Freire (1980) é correto afirmar, EXCETO:
Quanto ao servidor, são benefícios do Plano de Seguridade Social, EXCETO:
NÃO constitui objetivo da República Federativa do Brasil:
Os transtornos de humor causam muitos problemas e dificuldades para as pessoas acometidas. No entanto, o diagnóstico precoce pode evitar maiores problemas para os pacientes e seus familiares. Foram descritas abaixo, algumas características e sintomas destes transtornos. Todas as opções abaixo correspondem a uma alteração de humor, EXCETO:
É evidente a necessidade de uma mudança de perspectiva social no que concerne ao respeito às diferenças e à dignidade de todos os seres humanos. Há tempos, as principais dificuldades das pessoas com deficiência têm sido compostas por uma sociedade que inabilita e que direciona os olhares aos impedimentos, menosprezando, muitas vezes, o potencial destas pessoas. A Declaração de Salamanca (1994) elucida um modelo de enquadramento da ação, baseado nos parâmetros de uma educação inclusiva, no âmbito das Necessidades Educativas Especiais. Representa um marco significativo e ainda atual na história da educação.
As assertivas a seguir estão em acordo com as linhas de ação contidas na Declaração de Salamanca, EXCETO:
A relação existente entre os processos de desenvolvimento e de aprendizagem é um dos eixos do pensamento de Vygotsky. O autor procura compreender a origem e o desenvolvimento dos processos psicológicos, se desdobrando sobre o desenvolvimento da espécie humana, na história dos grupos sociais, no desenvolvimento do indivíduo e no desenvolvimento de aspectos específicos do repertório psicológico dos sujeitos.
Sobre o pensamento de Vygotsky, é correto afirmar:
É evidente o avanço gradual das escolas inclusivas, que buscam tornar efetivo o direito de todos a uma educação integradora. A prática desse tipo de educação, todavia, pressupõe modificações profundas nas salas de aula e na escola como um todo. Pressupõe, inclusive, que a comunidade acadêmica tenha consciência das dificuldades que existem, avalie os resultados obtidos, analise e acompanhe o desenvolvimento do aluno com necessidades educacionais específicas.
A partir da análise das condições que favorecem a efetividade de uma proposta inclusiva, observam-se os seguintes principais fatores, EXCETO:
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, NÃO é proibição aplicável ao servidor público:
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), assinale a assertiva CORRETA a respeito da responsabilidade do servidor.
